A deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS
na Câmara, em pronunciamento da tribuna, pediu urgência para a votação pelo
plenário da Casa do parecer do Projeto de Lei 7606/2017 que cria o Programa de
Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos
(pró- Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O parecer foi aprovado na terça-feira (01), por
unanimidade, pela comissão especial que analisa a matéria. O programa prevê um
financiamento inicial de R$ 20 bilhões para as instituições filantrópicas.
Para a parlamentar, é importante que os deputados aprovem a
proposta logo para que a medida entre em vigor no próximo ano. “A situação por
que passam as Santas Casas e os hospitais filantrópicos justifica a urgência
para a aprovação desta matéria”, reforçou.
Segundo a deputada, o programa de financiamento será
fundamental para tirar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais
filantrópicos da situação em que se encontram. Muitas destas instituições
atendem a mais de 70 % dos pacientes da rede pública de saúde.
“O agravamento do problema está na falta de reajuste da
tabela do SUS. As Santas Casas são a principal parceira do Sistema, mas há anos
vêm enfrentando graves dificuldades. Muitas estão fechando as portas.
Acreditamos que este programa de financiamento especial poderá minorar essa
situação”, disse a parlamentar.
A dívida das Santas Casas de Misericórdia com os bancos,
principalmente a Caixa, já ultrapassa R$ 12 bilhões. “A cada dia as
dificuldades se ampliam. As demandas do dia a dia têm um crescimento
desproporcional aos recursos que são repassados pelo Ministério da Saúde. É
lamentável este estado de penúria. E mais ainda: É um absurdo que eles tenham
que recorrer ao sistema financeiro para fazer frente às despesas de custeio”,
criticou Carmen Zanotto.
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