Com articulação de Carmen Zanotto projeto sobre financiamento às Santas Casas é aprovado pela Câmara

“Estamos dando vida aos hospitais filantrópicos”. Com essa declaração a deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, comandou, na noite de ontem, o voto da bancada pela aprovação  do Projeto de Lei (PL 7606/17) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). O objetivo do texto é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A partir desta aprovação, estamos dando vida ao conjunto dos hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS. Eles são responsáveis por 80 % do atendimento da rede pública, fazem a cobertura da alta complexidade. E a rede filantrópica do SUS vinha e vem atravessando uma grave crise econômica provocada, em grande parte, pela falta de reajuste da tabela do Sistema”, afirmou a parlamentar. A matéria vai à sanção presidencial.

Pelo projeto, bancos oficiais irão abrir linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Os recursos do Pro-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer e defensora do SUS, Carmen Zanotto, durante todo dia de ontem, comandou as negociações com o governo para que o projeto fosse votado pelo plenário da Casa.  

 “Esta matéria é fundamental para levar um alívio financeiro a essas instituições. É necessário que esta Casa garanta atendimento à população, usuária dos serviços do SUS. A proposta de financiamento era impossível de ser aceita pelos hospitais em função da baixa remuneração que estas instituições têm quando prestam serviços ao SUS”, acrescentou a deputada catarinense.