CPI coloca 8 pessoas como responsáveis por desvios de decoração natalina em Lages

CPI do Natal Infelicidade aponta oito pessoas como responsáveis em desvios de decoração natalina

Uma sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores de Lages, na tarde desta quarta-feira (14), apresentou as 35 páginas do relatório final* dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou supostos desvios na decoração natalina do Natal Felicidade 2016, promovido pela Prefeitura Municipal.

Diante da existência de provas materiais, testemunhais e documentais, a CPI atestou como claro o sumiço de materiais utilizados no Natal Felicidade para serem destinados a pessoas fora da administração municipal. No total, oito pessoas foram apontadas como responsáveis diretas ou indiretas pelos desvios.

Encaminhamentos da CPI

Cópias dos autos da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, via 5ª Promotoria Pública de Lages, e ao Núcleo da Moralidade Administrativa junto à Procuradoria Geral em Florianópolis, para que sejam instaurados processos administrativos e criminais contra os seguintes servidores municipais:

Agessander José de Souza e Paulo Souza Ribeiro pelos crimes, em tese, de peculato, falso testemunho, falsidade ideológica e associação criminosa; Jhonatan Ozório Silveira pelos crimes, em tese, de peculato, falso testemunho e associação criminosa; Itamar Westphal Aguiar e Paulo Sérgio Ludwichak pelo crime, em tese, de peculato; Alberto Santos Sanson pelo crime, em tese, de receptação qualificada; e Flávio Agustini e Mário Hoeller de Souza pelo crime, em tese, de peculato culposo.

Também serão remetidas cópias dos autos da CPI ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a solicitação de instauração de Auditoria Especial em Lages; à Câmara de Vereadores de Paulo Frontin-PR, frente ao possível envolvimento de autoridades daquela cidade; à Procuradoria Geral do Município de Lages, a fim de proceder às medidas administrativas de direito; e ao Prefeito Municipal, através do Presidente da Câmara, em observância ao princípio do respeito e da separação dos poderes.

Entenda o caso

Notícias veiculadas pela imprensa local em outubro de 2017 afirmavam que uma investigação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com o Ministério Público do Estado, havia descoberto a existência de um esquema criminoso para desvios ou apropriação de bens públicos utilizados na decoração natalina em Lages.

A partir disso, a Câmara de Vereadores aprovou um requerimento que dava abertura a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias. A CPI foi composta em 13 de novembro de 2017 pelos vereadores Jair Junior (presidente), Lucas Neves, Bruno Hartmann, João Chagas e Ivanildo Pereira, além de três funcionários efetivos que auxiliaram o grupo. Ao longo dos 120 dias de processo, 18 pessoas foram ouvidas em oitivas promovidas pela CPI e os autos do processo somam mais de 900 páginas.