Revogação
do Estatuto do Desarmamento entrará na pauta da Câmara
A flexibilização das
leis que regulam a comercialização, posse e porte de armas de fogo no Brasil
será votada nas próximas semanas pelo plenário da Câmara dos Deputados. O
acordo foi firmado nesta quarta-feira, dia 28, em reunião do deputado Rogério
Peninha Mendonça (PMDB/SC) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Autor do projeto, Peninha esteve na audiência acompanhado do relator da
proposta, deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), e do especialista em Segurança
Pública, Bene Barbosa.
Ao presidente da Câmara, o deputado catarinense alegou que seu projeto foi
aprovado em Comissão Especial e está pronto para ser pautado há mais de um ano:
“O texto foi amplamente debatido, tanto no Parlamento, quanto em audiências
públicas em todo o país. A população já se manifestou contrariamente ao
desarmamento civil em 2005, por meio de referendo, mas o governo simplesmente
virou as costas para a opinião popular. Está na hora de corrigir esta
injustiça”.
Nos próximos dias, parlamentares ligados à Segurança Púbica se reunirão para
retificar pontos divergentes do relatório, com o objetivo de levar à votação um
texto enxuto e viável para a aprovação. “Teremos que fazer cessões, estou
ciente disso, ‘política é a arte do possível’, mas não abrirei mão de itens que
considero o cerne do projeto”, explica Rogério Peninha. Para ele, é
indispensável que o projeto acabe com comprovação de efetiva necessidade para a
posse e para o porte. O deputado também defende anistia para pessoas que
quiserem regularizar armas com o registro vencido.
De acordo com levantamento atualizado em tempo real pela equipe do deputado
Rogério Peninha Mendonça (Placar do PL 3722), o cenário está equilibrado:
155 parlamentares (30,2%) são a favor do projeto;
136 parlamentares (26,5%) são contra;
222 parlamentares (43,3%) ainda não se manifestaram.
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