PM captura foragidos

 No fim dessa semana, duas pessoas com mandado de prisão ativo foram capturadas pela Polícia Militar em Lages.

A primeira prisão aconteceu no bairro Santa Maria, onde através de denúncias foi capturado Ivan José Zuchi que havia saído do presídio na condição de saída temporária e não retornou mais.

A outra ação foi no bairro Santa Catarina, onde a guarnição de serviço estava em rondas quando avistou um homem em atitude suspeita e realizou a abordagem. Após consulta no sistema foi verificado que o homem abordado identificado como Jair de Melo Lima estava com mandado de prisão ativo oriundo do município de Itapema – SC.

Diante dos fatos os homens foragidos foram detidos e encaminhados até a Central de Polícia para as providências cabíveis.

Pouca procura pelos cursos ainda é um problema enfrentado no IFSC de Lages

O vereador Anilton apresentou na sessão deliberativa do dia 17 de junho, o requerimento 086/2013, no documento o legislador solicitava informações relacionadas ao funcionamento do Instituto Federal de Santa Catarina em Lages. As dúvidas se estenderam entre todos os vereadores, por este motivo o vereador professor Domingos sugeriu que fossem convidados os diretores da instituição em Lages, para falarem sobre o trabalho desenvolvido na cidade.

Estiveram presentes na sessão deliberativa desta terça-feira (25), Raquel Matys Cardenuto, diretora geral, Thiago Meneghel Rodrigues, chefe do departamento de ensino, pesquisa e extensão e também Gean Vieira Werner, chefe do departamento administrativo, a convite do vereador Domingos.

A diretora geral do Instituto apresentou a instituição, e explanou sobre os cursos e vagas oferecidas para Lages e região. De acordo com ela, a finalidade do IFSC é formar e qualificar profissionais no âmbito da educação profissional e tecnológica, em diversos níveis e modalidades de ensino.

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e completou 103 anos de fundação. Em Lages, as aulas iniciaram no dia 14 de fevereiro de 2011, entre os cursos oferecidos estão técnicos de Agroecologia e Biotecnologia, com duração de um ano e meio.  No total são oferecidas 40 vagas para cada curso no campus de Lages, atendendo todas as classes sociais e todas as faixas etárias.

“Em Lages ainda não disponibilizamos o curso de graduação superior em tecnologia, mas já temos projetos para que se iniciem em 2014 ou em 2015 estes cursos aqui na cidade. Entre os cursos técnicos que estão sendo ofertados estão agroecologia, biotecnologia e informática”, afirmou.

Além das aulas teóricas, dentro do campus, todos os alunos participam de visitas técnicas onde é oferecido transporte e é dado todo o suporte ao aluno. Entre os cursos de qualificação ofertados pelo IFSC de Lages, a diretora geral destacou matemática financeira, inglês, instalações elétricas, higiene e manipulação de alimentos, entre outros. Com todos estes cursos de qualificação e tecnólogos o IFSC de Lages formou até hoje um total de 427 alunos.

Além disso, o campus contribui também para geração de emprego na cidade. O campus de Lages emprega hoje no total de 40 funcionários (19 docentes efetivos + 21 técnico-administrativo).

Segundo Thiago, a partir do dia 29 de julho iniciam em Lages, os cursos técnicos de análises químicas, os cursos técnicos de eletromecânica e mecatrônica.

 

“Fizemos uma pesquisa em empresas da região, para saber qual a demanda de cursos de profissionalização que deveriam ser ofertados. Por este motivo juntamos a mecânica com o eletro porque se notou uma necessidade de unir as duas áreas”, destacou.

Ainda segundo Thiago, o campus de Lages é o terceiro campus do Estado com maior oferta de vagas, só para região serrana são ofertadas 240 vagas para cursos técnicos.

“Iremos ofertar já no segundo semestre, vários cursos pelo Pronatec. Um exemplo é o curso de eletricista, a qual irá abrir três turmas sendo uma em Lages, uma em Campo Belo e uma em São Joaquim que vamos abrir. Além do Pronatec, teremos no segundo semestre o Mulheres Mil”, afirmou.

As inscrições já podem ser feitas, e as aulas começam em agosto. Nesse primeiro momento serão disponibilizadas cem vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. As participantes receberão uma bolsa auxílio de, no mínimo, R$ 100

 Os questionamentos dos vereadores foram focados na questão do projeto inicial de instalação do campus. O vereador Anilton questionou sobre o campo de futebol que era utilizado pela comunidade do bairro São Francisco, mas que com a instalação do campus foi retirado do local. Juliano Polese questionou sobre a sequência da obra da calçada na Rua Heitor Villa Lobos que também estava prevista no projeto. Marcius Machado e Elói questionaram também sobre a iluminação pública e a falta de segurança no trajeto.

“Realmente tínhamos um campo de futebol, o qual era utilizado pela comunidade, e o projeto contemplava a construção de um novo campo. Hoje existe uma quadra que é aberta a comunidade, mas muitas pessoas ainda não sabem que podem utilizar de forma gratuita para os moradores sem problemas. A nossa dificuldade esta no reconhecimento do instituto na região, são poucos que sabem do instituto e dos cursos que são oferecidos aqui na cidade. Existe um recurso que é repassado pelo governo, da assistência estudantil, e dificilmente a pessoa que apresenta a documentação para ingressar no curso, não receba o auxílio. O valor é depositado em conta e varia de R$100 à R$500, que é avaliada pela documentação apresentada pelo aluno”, concluiu Raquel.

Segundo o chefe do departamento administrativo, não se tem legalidade para poder anunciar em veículos de comunicação. “O que fazemos é dar entrevistas, quando solicitados, e é este o nosso único meio de divulgação”, afirmou.

Técnicos recomendam não mudar projeto das vias marginais

Técnicos recomendam não mudar projeto das vias marginais

Fizeram parte da comissão representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretarias Municipais de Segurança e Ordem e Pública, de Planejamento e Diretoria de Trânsito

A equipe técnica convocada pelo prefeito Elizeu Mattos para analisar o pedido de parte da comunidade do bairro Coral, que solicita alterações no projeto das vias marginais da BR-282, apresentou o relatório dos estudos, na noite desta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Lages, com a presença do prefeito. O que se recomenda é a não alteração do projeto original. Fizeram parte da comissão representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretarias Municipais de Segurança e Ordem e Pública, de Planejamento e Diretoria de Trânsito (Diretran).

Para embasar a decisão, a comissão considerou 12 itens, entre os quais a lei 9.503, de 25 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 26, cujo conteúdo é: “Os usuários das vias terrestres devem: I – abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar dano à propriedade pública ou privadas; II – abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando obstáculos”.

Para eles, se for viabilizado o acesso conforme solicitado pelos comerciantes da marginal, quem vem da avenida Duque de Caxias e quiser acessar a BR-282,  sentido a Florianópolis, fica impossibilitado, ou seja, não terá acesso, prejudicando sensivelmente o fluxo dos usuários que desejam “pegar” a rodovia. “O local ficará com dois acessos à marginal em cerca de 400 metros, ou seja, em poucos metros de distância um do outro, no entanto, ficando assim, sem nenhum para quem vem das adjacentes e desejar adentrar à 282”, explicou o secretário de Planejamento, Jorge Raineski.

Ele detalhou ainda que a não existência de um acesso da marginal à BR-282 entre o viaduto da rodovia que transpõe o cruzamento com a Duque de Caxias até a Camões, acarretará num aumento significativo do fluxo de veículos nesta avenida e por certo trará congestionamentos, bem como a necessidade de implantação de novos semáforos.

Novo encontro

O prefeito Elizeu Mattos confirmou que deverá acontecer nos próximos dias um novo encontro, quando os responsáveis pela elaboração do relatório vão debater com os solicitantes da mudança e outras pessoas interessadas no tema. Elizeu revelou que a princípio era favorável à mudança, mas diante do exposto pelos técnicos, reavaliou sua posição. “Vejo que não serão bons os resultados se ocorrem as alterações solicitadas, mas isso não impede que o debate continue e a decisão final seja pela mudança”, enfatizou.

Ele fez questão de ressaltar que o debate sobre o tema é salutar e representa bem como será sua administração: ouvindo as pessoas. “Toda obra que causar impacto de vizinhança será decidida ouvindo as pessoas e baseada em critérios técnicos”, garantiu. Segue, em anexo, o relatório completo da comissão técnica.

Legenda: Elizeu revelou que a princípio era favorável à mudança, mas diante do exposto, reavaliou sua posição (Fotos: Sandro Scheuermann)

Lei que trata das autoescolas em SC deve ser alterada

Deputados, Secretaria de Estado da Segurança Pública e sindicatos estudam novo edital para a licitação que definirá empresas e as cidades que terão o serviço

A legislação que trata do serviço dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Santa Catarina deve ser alterada e o edital para a licitação das empresas, lançado neste mês, será modificado. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (27/06/2013) em audiência na Secretaria de Segurança Pública, que mobilizou deputados, o secretário César Grubba, e as entidades que representam o setor.
Com isso, a novela da licitação, que já dura sete anos, terá mais um capítulo, adiando a regularização do serviço dos 440 Centros de Formação de Condutores, antigas autoescolas, existentes no estado.
“Agora, vamos formalizar um documento em conjunto com todos os envolvidos para que ninguém saia prejudicado. Assim, cidades que já têm o serviço não vão mais perder, ajudando a manter empregos e facilitando a vida de quem procura as autoescolas”, explicou o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB).
Com as regras atuais, cidades que já contavam com autoescolas em funcionamento poderiam perder o serviço para municípios menores, onde não teriam condições de se manter economicamente por causa da baixa procura. “Outra questão que estava prevista em edital era o sistema de pontuação para classificar as empresas vencedoras. Estavam levando mais em conta os veículos da empresa do que a qualificação do profissional, fazendo com que quem tivesse mais dinheiro tivesse maior vantagem”, completou Vieira.
Para evitar o favorecimento econômico e distribuir os Centros de Formação de Condutores da melhor forma geográfica, os deputados decidiram propor a alteração da legislação, que é de 2006 e modificada em 2011 para assegurar a realização de licitação pública, assim também modificando o edital que teria novos critérios para a licitação.

Sindicatos que representam as autoescolas, deputados estaduais e o secretário de Segurança Pública decidem estudar alternativas para melhorar o edital e a legislação para evitar a concorrência desleal e o fim do serviço em cidades onde as empresas já atuam. 

NAS BANCAS

Marcius Machado pede pela redução de vereadores

Perdemos um amigo

Hoje pela manhã o amigo Kiko, do concerto de celulares na rua Hercílio Luz, faleceu. Muitas pessoas foram ao local prestar solidariedade a família. O companheiro, teve um ataque cardíaco, mais detalhes serão passados pelos médicos.

Serviço de Verificação de Óbitos é cobrado mais uma vez no legislativo

O Serviço de Verificação de Óbitos de Lages (SVO) foi lançado no final do ano passado, mas foi cancelado devido à inviabilidade de ser um serviço único do município. O tema foi bastante discutido no legislativo e cobrado pelo ex-vereador e atual vice-prefeito Toni Duarte, no ano passado.

 O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é o órgão encarregado pela realização de necropsia nos casos de mortes naturais ocorridas sem assistência médica. As atividades do SVO se diferem do IML, que funciona para esclarecer morte por causas violentas e/ou acidentais.

 Levando em consideração a importância de se disponibilizar este serviço no município, o vereador Elói Bassin encaminhou ao Governador do Estado, a moção n.º 154/2013 que solicita a aceleração no processo de implantação do (SVO) em Lages.

 “Pedimos que se conclua este projeto, que deve ajudar muito a comunidade lageana e toda a região. As pessoas muitas vezes morrem em casa e às vezes, os familiares tem que esperar cerca de dez a onze horas para saber a causa do óbito. Precisamos amenizar o sofrimento destas famílias”, afirmou Elói.

 O vereador Juliano destacou que a disponibilização do serviço deve auxiliar também na implantação de políticas públicas de saúde no município.

 “A partir do SVO teremos uma fidedignidade maior em relação ao perfil epidemiológico da cidade e as causas de maior mortalidade. Isso vai determinar com que ações sejam feitas de forma mais correta, para que possamos atingir morbidades que estão levando a óbito as pessoas no nosso município”, afirmou Juliano.

 O vereador disse também que na gestão passada, foi autorizada pelo Estado a implantação de seis (SVO) em Santa Catarina, mas apenas Joinville conseguiu colocar em prática.

 “O nosso projeto contemplava os dezoito municípios da região serrana. Tentamos buscar uma solução não só para Lages, mas infelizmente alguns municípios da região naquele momento não tinham recursos. Porém na gestão da Odila Waldrich foi lançado um novo edital que foi cancelado por esta gestão, que afirmou que iria lançar um novo projeto. Porém já se passaram seis meses e nada foi feito. Mas nós vamos continuar cobrando”, concluiu.  

 Atualmente, funcionam no país 21 unidades do SVO, que integram a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito. A rede foi instituída em 2006 e funciona integrada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde. Em Santa Catarina o serviço é oferecido apenas nos municípios de Florianópolis, Joinville e Criciúma.

Projeto "Férias Tranquilas" criado pela PMSC gera documento

Preocupado com os números divulgados na imprensa local, relacionados ao aumento de furtos e roubos em Lages e região, o vereador Chagas encaminhou ao Coronel Adilson Moreira, Comandante do 6º BPM e ao Coronel Zinder José Guedes Cardoso, Comandante da 2ª RPM, a moção legislativa n.º 153/2013, aprovada na sessão deliberativa desta segunda-feira (24).

 No documento, o legislador solicita que seja realizada uma operação durante o ano todo, semelhante a “Férias Tranquilas”. Esta operação foi criada no final de 2003, com objetivo de proporcionar uma maior segurança e tranquilidade para quem vai viajar durante as festas de final de ano. Basicamente, a operação consiste num trabalho mais efetivo de rondas das viaturas nos bairros da cidade buscando cuidar das residências de quem sai para viajar, de dezembro a fevereiro.  

 *Em 2013, a operação contou com 155 residências cadastradas, em todas as residências assistidas o aproveitamento e nível de satisfação das pessoas foram de 100%.

 “Nossas famílias e nossos bens estão cada vez mais expostos aos ataques dos marginais, que agridem, invadem moradias e levam o que foi adquirido com tanto esforço. De dezembro a fevereiro saímos tranquilos porque temos um programa que nos dá suporte, mas e o restante do ano”, indagou o vereador.

 Sem nenhum convidado presente audiência pública

 é cancelada

A audiência pública, programada para segunda-feira foi cancelada. O proponente da matéria vereador David, lamentou o fato de nenhum dos convidados para compor a mesa terem comparecido.

 “É lamentável o que aconteceu hoje. A ausência destas pessoas mostra o descompromisso que as mesmas têm com a comunidade acadêmica e com a comunidade em geral. Pessoas que são pagas com o dinheiro público, o mínimo que deveriam ter feito era terem comparecido para esclarecer as dúvidas das pessoas que continuam sem entender como anda a verdadeira situação financeira da instituição”, afirmou.

 Não satisfeito com as respostas trazidas pelo interventor Walter Manfrói à Câmara de Vereadores, durante a sessão especial realizada no dia 8 de abril, o legislador David solicitou a realização da audiência pública para discutir sobre as reais condições financeiras da Universidade do Planalto Catarinense, mesmo com a presença de um pequeno grupo de acadêmicos a audiência foi cancelada.

 Foram convidados o interventor da Uniplac, Walter Manfrói, a pró-reitora de Ensino, Vera Rejane Coelho, a diretora executiva, Elusa de Fátima Camargo de Oliveira, e o pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós Graduação, Juliano Augusto Nascimento, que não compareceram.

Faltam três dias para terminar o Refis

Com validade até sexta-feira (28), o Programa de Recuperação Fiscal
oferece desconto de até 100% nos juros em multas para quem está em
débito com a prefeitura

Para facilitar a vida do contribuinte que quer aproveitar os benefícios
concedidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a prefeitura de
Lages estará nos próximos três dias (26, 27 e 28) atendendo em horário
diferenciado em seus setores de Tributação e Fiscalização. Eles vão
operar das 9h às 19h, sem fechar ao meio-dia. “A procura tem aumentado e
para que todos recebam um bom atendimento, estamos ampliando o horário
de abertura ao público”, informa o secretário da Fazenda, Mateus
Lunardi.
O contribuinte que quer participar do Refis deve estar munido dos
seguintes documentos: cópias do comprovante de residência do devedor
referente ao mês anterior da data do parcelamento; do comprovante do
recolhimento correspondente à entrada do parcelamento; da carteira de
identidade e do comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física
(CPF), do contribuinte devedor, ou do procurador; cópia dos atos
constitutivos da empresa; procuração com firma reconhecida em cartório,
no caso da ausência do contribuinte devedor.
Podem participar do Refis todos os contribuintes com algum débito junto
à prefeitura, mesmo que já tenha sido aberta a cobrança judicial. Para
quem optar por pagamento em até três vezes a redução dos valores
correspondentes a correção monetária, juros de mora e multa chega a
100%. Para quem pagar em até 12 vezes a redução é de 80%; até 24
parcelas, 60%; até 36 parcelas, 50%, e em 48 parcelas é de 40%. Para
pessoas físicas a parcela mínima é de R$ 50,00 e pessoas jurídicas é de
R$ 200,00.

Tabela de desconto

A) Até 3 parcelas 100%
B) Até 12 parcelas 80%
C) Até 24 parcelas 60%
D) Até 36 parcelas 50%

Legenda: Podem participar todos os contribuintes com algum débito junto
à prefeitura, mesmo que já tenha sido aberta a cobrança judicial

Vai faltar água nos bairros altos de Lages no Domingo

Benjamin Schultz solicita às pessoas que se previnam e armazenem água antecipadamente para diminuir os transtornos com a escassez. O período estimado é das 4h às 9h

Devido a um processo de manutenção e melhorias no sistema de abastecimento da cidade, a direção da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) avisa a população que mora nas partes altas de Lages, que poderá faltar água domingo (30). O período estimado é das 4h às 9h. O abastecimento voltará ao normal imediatamente, assim que os serviços forem concluídos.

O secretário Benjamin Schultz solicita às pessoas que se previnam e armazenem água antecipadamente para diminuir os transtornos com a escassez. Ele afirma ainda que até o final de agosto haverá mais suspensões a fim de realizar as melhorias necessárias no sistema. “Contamos com a compreensão de todos, pois essas paradas são para dar mais qualidade ao serviço prestado e oferecer maior conforto aos moradores”, diz.

Avenida Duque de Caxias

Elizeu fez um alerta aos empresários presentes: devido a falta de 
projetos complementares e erros no projeto inicial, as obras de 
reurbanização da avenida Duque de Caxias vão se prolongar por um bom 
tempo, não sendo possível neste momento determinar uma data para seu 
término. “Fatos alheios a nossa vontade, como a licitação que será feita 
pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) para a retirada das 
redes de alta e baixa tensão, nos impede de dar prazo para entregar a 
Duque”, disse.
O prefeito repassou, entre as boas informações, o fato de estar bem 
adiantado o sistema de prontuário eletrônico na saúde, que permitirá ao 
médico conhecer todo o histórico do paciente quando este for consultar; 
o início efetivo das obras do Complexo Araucária, a maior obra de 
saneamento básico da história da Serra catarinense; e falou que até o 
final do ano serão investidos cerca de R$ 140 milhões em obras gerais. 
“Temos projeções de que, nos próximos 18 meses, mais de três mil postos 
de trabalho serão abertos”, adiantou.

45 anos anos de existência da CDL

Condutor deve receber aviso de vencimento da CNH até 30 dias antes

 A medida está prevista no projeto de lei 0078/2013, do deputado estadual Manoel Mota e, é apoiado pela Câmara de Lages. O apoio foi sugerido ao plenário na sessão deliberativa de segunda-feira (24), por meio da moção legislativa 156/13, de autoria do vereador Adilson Roza (Padeiro).

Segundo Padeiro, na correria do dia a dia e com tantos deveres a cumprir, os cidadãos, condutores de veículos, acabam esquecendo o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação e, isso faz com que muitas pessoas que sobrevivem trabalhando como motoristas sejam severamente punidas. “Às vezes a pessoa está na estrada viajando, trabalhando, não lembra e acaba sendo prejudicado”.

O projeto do deputado Manoel Mota, prevê que os condutores recebam uma carta, 30 dias antes do vencimento, avisando que o cidadão precisa renovar o documento.

Vereador aplaude a CDL pelos 45 anos de existência

Aprovada na sessão de segunda-feira (24), a moção legislativa 157/13, de autoria do vereador Marião.

Na tribuna o legislador justificou o documento enviado à diretoria, associados e colaboradores da Câmara de Dirigentes Logistas de Lages – CDL. Para ele, entidades como a CDL devem ser cumprimentadas e respeitadas pelo trabalho que desenvolvem junto à comunidade. “A CDL é unida pelas coisas de Lages. Trabalha e divulga as coisas e causas de nossa cidade”.  

Além do CDL Jovem, Marião lembrou ainda, da instalação junto à sede da CDL, da cooperativa de crédito Credicomin. “Ainda é uma semente muito pequena, mas provou que nós podemos acreditar no cooperativismo”, salientou.

Lages sediará debate sobre direitos das crianças e adolescentes

O município de Lages, na Serra Catarinense, sedia em 27 de junho, o 2º Encontro dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no Sesc – Pousada Rural a partir das 8h. Durante o evento os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Outros quatro encontros estão previstos para este ano. O primeiro ocorreu em Florianópolis.

O encontro contará com representantes da SST, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O Governo do Estado está preocupado em estabelecer políticas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Estes encontros integram a agenda do governo com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) para subsidiar a construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, cumprindo uma das resoluções da conferência de 2012”, ressalta o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

O padre Luís Antônio Caon, consultor de ações sociais da SST, destaca que o plano ajudará na importante tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes catarinenses. “O sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis”, reforça.

Os encontros são financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.

Sistema de garantias - O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa De Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.

Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.

O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.