Faltam três dias para terminar o Refis

Com validade até sexta-feira (28), o Programa de Recuperação Fiscal
oferece desconto de até 100% nos juros em multas para quem está em
débito com a prefeitura

Para facilitar a vida do contribuinte que quer aproveitar os benefícios
concedidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a prefeitura de
Lages estará nos próximos três dias (26, 27 e 28) atendendo em horário
diferenciado em seus setores de Tributação e Fiscalização. Eles vão
operar das 9h às 19h, sem fechar ao meio-dia. “A procura tem aumentado e
para que todos recebam um bom atendimento, estamos ampliando o horário
de abertura ao público”, informa o secretário da Fazenda, Mateus
Lunardi.
O contribuinte que quer participar do Refis deve estar munido dos
seguintes documentos: cópias do comprovante de residência do devedor
referente ao mês anterior da data do parcelamento; do comprovante do
recolhimento correspondente à entrada do parcelamento; da carteira de
identidade e do comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física
(CPF), do contribuinte devedor, ou do procurador; cópia dos atos
constitutivos da empresa; procuração com firma reconhecida em cartório,
no caso da ausência do contribuinte devedor.
Podem participar do Refis todos os contribuintes com algum débito junto
à prefeitura, mesmo que já tenha sido aberta a cobrança judicial. Para
quem optar por pagamento em até três vezes a redução dos valores
correspondentes a correção monetária, juros de mora e multa chega a
100%. Para quem pagar em até 12 vezes a redução é de 80%; até 24
parcelas, 60%; até 36 parcelas, 50%, e em 48 parcelas é de 40%. Para
pessoas físicas a parcela mínima é de R$ 50,00 e pessoas jurídicas é de
R$ 200,00.

Tabela de desconto

A) Até 3 parcelas 100%
B) Até 12 parcelas 80%
C) Até 24 parcelas 60%
D) Até 36 parcelas 50%

Legenda: Podem participar todos os contribuintes com algum débito junto
à prefeitura, mesmo que já tenha sido aberta a cobrança judicial