Relatório da Lei dos Motoristas é aprovado

A Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista, aprovou nesta tarde o relatório do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A discussão e a votação do relatório, apresentado pelo relator deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) no dia 5 de junho, ocorreram na tarde desta quarta-feira (3/07).

Os deputados federais Mário Negromonte (PP-BA), Hugo Leal (PSC-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram votos em separado em 2 de julho. Além disso, requerimentos do deputado Hugo Leal para postergação da votação foram apresentados na reunião de hoje.

O deputado relator apresentou, no dia 2 de julho, sugestões de modificações ao relatório, visando atender ainda mais as solicitações que vem de motoristas e de entidades ligadas ao setor. Além de modificações meramente redacionais, o deputado sugeriu que o embarcador e o destinatário da carga sejam obrigados a fornecer ao transportador documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão, em suas respectivas dependências, sob pena de serem punidos com multa a ser aplicada pela Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTT) que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga. Hoje, as modificações foram incorporadas ao relatório apresentado.

O deputado Colatto destacou que hoje a lei determina que a cada 4 horas de direção a lei determina paradas para descanso de meia hora. Além disso, o motorista tem uma hora no almoço e onze horas interjornada. "Estamos colocando a possibilidade de oito horas com mais 4 horas extras. Somando, o motorista terá 12 horas de jornada de trabalho e 12 horas de descanso. Sendo que ele nunca poderá dirigir ininterruptamente mais que seis horas", acrescentou Colatto.

Após a discussão, passou-se à votação do relatório que em seguida foi aprovado com a verificação dos votos dos deputados. O relatório obteve 17 votos favoráveis e 4 votos contrários.

No relatório aprovado na Comissão, buscou-se extinguir o conflito entre a realidade da infraestrutura e da logística com a exigência dura da lei trabalhista que está trazendo dificuldades, tanto para o transportador de carga, quanto para o motoristas. 

A matéria segue agora para a mesa diretora da Câmara, onde vai ser numerado, e aguarda o parecer do presidente da Câmara.

Foram favoráveis ao relatório:

Junji Abe (PSD-SP),

Alceu Moreira (PMDB-RS);

Celso Maldaner (PMDB-SC);

Onofre Santo Agostini (PSD-SC);

Moreira Mendes (PSD-RO);

Nilson Leitão (PSDB-MT);

Vilson Covatti (PP-RS);

Devanir Ribeiro (PT-SP);

Darcísio Perondi (PMDB-RS);

Lázaro Botelho (PP-TO);

Márcio Junqueira (DEM-RR);

Paulo Foletto (PSB-ES);

Oziel Oliveira (PDT-BA);

Nelson Marquezelli (PTB-SP);

Dr. Grilo (PSL-MG);

Osmar Serraglio (PMDB-PR);

Sandro Alex (PPS-PR).

Votaram contra o relatório:

Hugo Leal (PSC-RJ);

Vanderlei Macris (PSDB-SP);

Jô Moraes (PCdoB-MG);

Cesar Colnago (PSDB-ES).