O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de terça-feira (8) o Projeto
de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da Fosfoetanolamina sintética,
que vem sendo chamada de a pílula do câncer.
Pelo texto, permite-se a produção e o
uso da substância mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro
definitivo dela como medicamento.
Os pacientes que queiram usar a pílula
terão que formalizar o consentimento, sob orientação médica e manifestar que
tem conhecimento de que a substância ainda não é considerada medicamento.
A deputada federal Carmen
Zanotto (PPS-SC) declarou que considera uma vitória do diálogo, do bom senso e
da solidariedade, o resultado favorável da apreciação. “O debate e votação só
foi possível pelo acordo obtido hoje (terça) em reunião do Grupo de Trabalho da
Fosfoetanolamina, de que faço parte”, relatou.
Na audiência mencionada por Carmen
Zanotto, chegou-se a um consenso com parlamentares que já tinham propostas
legislativas sobre o uso da substância de compor um texto coletivo com a
inclusão de ideias dos membros do GT.
A articulação também abriu
caminho para que governo e oposição interrompessem o processo
de obstrução, que estava travando qualquer votação na Câmara nessa
terça-feira.
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