Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto
de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética
aos pacientes com câncer. Após audiências públicas em Brasília com a
participação de cientistas, médicos e pessoas que já foram curadas pelo
medicamento, um grupo de 26 deputados se uniu em coautoria e apresentou uma
proposta consensual no início do ano, que foi aprovada em tempo recorde na
Casa. “Conseguimos definir a substância como de ‘relevância pública’ para que
sua produção, distribuição, prescrição, e o uso possam ocorrer mesmo sem
registro sanitário, que infelizmente demora muito tempo pra ser feito”, explica
o catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB). A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) analisa o pedido de registro definitivo do remédio.
O texto permite que os pacientes façam uso da substância
por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso aos tratamentos
convencionais fornecidos pelo SUS. Os testes e estudos clínicos sobre essa
substância ainda estão em curso, e a Anvisa não pode conceder o registro sem a
conclusão dessas pesquisas.
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química
de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de duas décadas. A
substância imita um composto já existente no organismo, que identifica as
células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os
resultados podem variar de acordo com o organismo de cada paciente, mas os
relatos de melhora e até mesmo cura são muito frequentes. A substância vinha
sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos,
mas em 2014 ela parou de ser entregue por causa de uma portaria determinando
que elementos como a fosfo, ainda em fase experimental, tivessem que passar por
todos os trâmites legais antes de serem disponibilizados para a venda.
“Sem essa licença da Anvisa, a fosfo passou a ser produzida
e entregue apenas por determinação da Justiça, através de liminares. E até
mesmo estas liminares chegaram a ser suspensas em todo o país pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo. Foi um grande atentado à vida, uma injustiça irreparável!
O que nós fizemos aqui em Brasília essa semana foi brecar este dano, dando
oportunidade para que os pacientes tenham acesso ao último fio de esperança que
lhes resta”, analisa Peninha. Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção
que não chega a R$ 0,10. Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do
Senado e posterior sanção presidencial.
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