Debate foi coordenado pela deputada Luciane
Carminatti, presidente da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da
Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (18), audiência
pública para debater a exclusão do ensino religioso não confessional da Base
Nacional Comum Curricular. A reunião foi solicitada pela Associação dos
Professores de Ensino Religioso de Santa Catarina (Aspersc), que manifesta
profunda preocupação com a decisão do Ministério da Educação em suprimir a
disciplina da terceira versão da BNCC.
Coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti,
a audiência contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Eduardo
Deschamps, representantes do Fórum Nacional Permanente do Ensino
Religioso (Fonaper) e professores da área de diversas regiões do estado.
A Base Nacional foi criada para orientar currículos
das escolas públicas e privadas em todo o Brasil, no ensino infantil,
fundamental e médio. Ou seja, estabelece critérios da educação básica
necessários para a formação integral dos estudantes. E o Ensino Religioso, como
ciência e não como doutrina religiosa, é defendido pelos profissionais da área
como parte integrante dessa concepção incondicional de cidadania.
De acordo com Luciane, presidente da Comissão de
Educação, ao extinguir o Ensino Religioso o MEC ignora a construção coletiva da
Base Nacional. "O Ministério da Educação não é dono do saber. Precisa
respeitar o processo democrático que resultou em mais de 12 milhões de
contribuições de profissionais e especialistas brasileiros ligados à
educação".
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/96) obriga a oferta da disciplina de Ensino Religioso nas escolas
e faculta a matrícula dos estudantes. Ou seja, o aluno não é forçado a
frequentar as aulas. Porém, muitos municípios catarinenses tornam facultativa a
oferta da disciplina, contrariando a legislação.
A Aspersc questiona a decisão isolada do MEC, pois a
inclusão da disciplina na BNCC favoreceria os sistemas e redes de ensino a
desenvolverem processos de formação continuada dos professores, a produção de
materiais didáticos e o fortalecimento do debate do estado laico, previsto na
Constituição Federal. Na segunda versão da Base Nacional, é assinalado o
importante papel da escola em disponibilizar aos estudantes o conhecimento da
diversidade dos fenômenos religiosos, tendo em vista a educação para o diálogo
e convívio entre pessoas religiosas, agnósticas e sem religião, combatendo
exclusões e desigualdades e estimulando a convivência respeitosa.
Os professores alertam para o retrocesso na educação
com a exclusão do ensino religioso da BNCC. É por isso que buscarão remediar a
decisão junto ao Conselho Nacional de Educação, onde a Base Nacional está em
avaliação. O CNJ é presidido pelo secretário Deschamps e promoverá neste ano
cinco grandes audiências públicas em todo o país. Florianópolis sediará o
encontro da região sul no dia 8 de agosto. "Será um momento ímpar para
fortalecer a defesa da educação pública e laica. Enquanto Comissão de Educação,
estaremos juntos nesse debate", avalia Luciane.
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