O vereador
Thiago Oliveira (PMDB) teve aprovada a moção legislativa 063/2107, apresentada
na sessão de segunda-feira (03). O documento é uma sugestão ao Poder Executivo
para a criação de uma campanha intitulada "Minha Placa é Lages".
O objetivo do
programa é incentivar os motoristas que residem em Lages, mas possuem veículos
emplacados ou registrados em outros municípios a fazerem a transferência do
documento para a cidade. Com isso, o contribuinte poderá transformar o valor
pago na transferência em créditos junto à Prefeitura e que poderão ser abatidos
em impostos como alvarás, IPTU, entre outros.
Para que o
cidadão tenha acesso ao benefício deverá pagar a taxa de transferência do
automóvel e na sequência levar o comprovante de pagamento até o setor de
Tributação da Prefeitura que irá gerar o valor pago em créditos, os quais
poderão ser utilizados pelo titular ou por terceiros. "É importante que os
proprietários transfiram seus veículos para Lages, pois 50% da arrecadação do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são revertidos para
as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados", explica
Thiago.
Segundo dados
da Diretoria de Trânsito (Diretran), a cidade possui aproximadamente 105 mil
veículos, desse total cerca de 10 mil estão circulando com placas de outros
municípios. "Pedimos que o prefeito Antonio Ceron analise com atenção essa
proposta, pois é um projeto que a longo prazo trará muito retorno ao município,
além de beneficiar o contribuinte", solicita o vereador.
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