Em audiência nesta terça-feira (08) para debater as
repercussões de um novo pacto federativo na saúde pública, a deputada federal
Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu urgência para a revisão dos protocolos e
procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do Ministério da Saúde.
Para ela, a demora em fazer a revisão dos procedimentos para incorporar,
principalmente, novos medicamentos, tem provocado uma “enxurrada” de ações
judiciais.
“O paciente tem urgência em fazer o tratamento, por
isso ele é obrigado a recorrer à Justiça para receber o medicamento que, muitas
vezes, pode salvar sua vida”, disse, ao pedir cautela aos que defendiam na
audiência o fim das ações judiciais durante a oitiva promovida pelas Comissão
de Seguridade Social e Família e do Pacto Federativo.
Presidente da Frente de Diagnóstico, Tratamento e Prevenção
do Câncer, que agrega 240 integrantes, a parlamentar defende a atualização dos
procedimentos para que novos medicamentos de ponta sejam incorporados a
tratamentos que exigem alta complexidade. “Estamos muito à vontade, até porque
não temos nenhuma relação com laboratórios. O nosso compromisso é com os
pacientes e com as entidades de apoio”, afirmou.
Responsabilidade da União
Antes da intervenção da parlamentar, os palestrantes estavam
discutindo o impacto dessas ações sobre as contas dos estados e municípios, já
que eles são responsáveis por atender a ordem judicial.
“A lei veio para reforçar a obrigatoriedade de o Estado
brasileiro garantir saúde para todos. Os estados e os municípios são
penalizados porque estão na ponta e são obrigados a atender essas ordens
judiciais para dar resposta rápida àquilo que é, em grande parte, da
competência da União. A Constituição é clara quando diz que a responsabilidade
é tripartite”, argumentou a deputada.
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