O Governo de Santa Catarina deu nesta terça-feira, 29 de
setembro, um importante passo para a revitalização do centro de uma das
principais cidades do Estado.
O juiz Jaime Machado Júnior, da Vara da Fazenda de Lages,
considerou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação
civil pública para manter em pé a edificação da antiga Escola de Educação
Básica Aristiliano Ramos. A decisão também revoga a liminar que impedia a
demolição do prédio, localizado no calçadão da praça João Costa, bem no centro
de Lages.
O Governo de SC não havia sido formalmente intimado até o
início da noite desta terça-feira. Porém, o consultor jurídico da Secretaria de
Desenvolvimento Regional de Lages, Luiz Gustavo Bazzo Assink, adianta que a
decisão ainda não é definitiva e que cabe recurso por parte do Ministério
Público.
Assim, o prédio só poderá ser demolido com uma sentença
final neste sentido ou, então, caso a promotoria não recorra em tempo hábil da
decisão judicial já tomada em primeira instância.
“Por lei, a única coisa que pode manter um prédio e
assegurar que não seja demolido é se ele for tombado como patrimônio histórico.
O prédio do colégio Aristiliano Ramos não é tombado, e o Estado conta com
posições técnicas da Fundação Catarinense de Cultura e do Conselho Estadual de
Cultura favoráveis à demolição”, diz Luiz Gustavo.
“A posição do Governo do Estado é muito clara no sentido
de derrubar o prédio para possibilitar a tão esperada e necessária
revitalização do centro da nossa cidade”, conclui o secretário de
Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.
Com sérios problemas de estrutura, o prédio da escola
Aristiliano Ramos foi interditado em 2 de dezembro de 2011 pela Defesa Civil
após vistoria conjunta com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Planejamento
da prefeitura (Seplan).
Todos os alunos foram remanejados para outras escolas
estaduais, e a demolição do prédio não causará qualquer prejuízo à educação,
até mesmo porque o local não tem mais condições de abrigar uma escola.
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