O Sistema Único de Saúde (SUS) corre sério risco, pois os
ideais da Constituição Federal de 1988 não se concretizaram. Por esse motivo, a
população não está satisfeita, alertou a deputada federal Carmen Zanotto nesta
terça-feira (29), em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, da
Câmara dos Deputados.
Para
Carmen Zanotto, a população está descontente com a saúde pública no país, um
fator preocupante. Por essa razão, propostas como a PEC 451 podem ter simpatia
da sociedade e se transformar em um colapso do sistema, analisou.
Essa
Proposta de Emenda Constitucional nº 451, de 2014, de autoria do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), define como garantia
fundamental, plano de assistência à saúde privada oferecido pelo empregador a
funcionários com vínculo formal na empresa.
Os
defensores da importância do SUS, como Carmen Zanotto, entendem que essa
matéria caso venha a ser aprovada esvaziará a importância do sistema. “Existe
em meio à opinião pública a tendência de se buscar soluções imediatistas diante
de determinadas dificuldades”, disse a deputada.
Para
a deputada, se nada for feito para reabilitar o SUS, sobretudo, com aporte de
recursos, ideias populistas voltadas para desmantelar o sistema podem
prosperar. Na audiência, foram debatidos os projetos em análise na Câmara dos
Deputados elaborados para destinar mais dinheiro ao sistema.
O mais importante deles, a PEC 01-A, de 2015, tem como
relatora a própria Carmen Zanotto. Pela proposta, o governo federal fica
obrigado a cumprir uma regra de transição de cinco anos de aumento do
percentual orçamentário destinado a financiar o SUS, até que esse índice
alcance 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“Essa PEC tem o mérito de retomar os ideais do movimento
Saúde+10, que reuniu, em 2014, cerca de 40 entidades favoráveis à ampliação dos
recursos para o SUS e foi subscrito por mais dois milhões de pessoas”, ressalta
Carmen Zanotto.
Foto Câmara dos Deputados
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