A deputada Carmen Zanotto
(SC), vice-líder do PPS na Câmara, em discurso, durante o evento de
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia da União, reafirmou o
apoio da bancada à aprovação, em segundo turno, da PEC 443, que vincula o
salário da Advocacia-Geral da União (AGU) a 90,25% do subsídio dos ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal)
Ela defendeu que os advogados
da União permanecessem mobilizados para que a matéria entre na pauta de votação
do plenário antes do recesso parlamentar, cujo início poderá acontecer a
partir de 17 de dezembro.
“Para que esta proposta seja
aprovada em segundo turno, é preciso que todos continuem mobilizados. Mantenham
esta luta. Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso de também votarmos
esta matéria no segundo turno”, enfatizou. Carmen Zanotto destacou
a importância da AGU na defesa do Estado brasileiro. “Essa proposta valoriza a
carreira dos advogados públicos na orientação e assessoramento do Estado
brasileiro”, disse o parlamentar.
A PEC também beneficia a
carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia
Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais.
De acordo com o texto, esse
índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o
subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de
R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será
automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.
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