Coruja vota contra MPs e diz que "o Parlamento não é um local onde tudo deve ser resolvido na corrida"

Citando o artigo 62 da Constituição Federal, que preconiza a utilização de MPs em situações que exigem critérios de urgência e relevância, e os artigos 51 e 56 da Constituição Estadual, o deputado Fernando Coruja ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar contra as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias Civil e Militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).

Coruja mostrou-se indignado com o encaminhamento da questão e disse que o assunto deveria ter sido discutido esta manhã (terça-feira) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, "estava na pauta, eu iria pedir vistas, porém a reunião foi cancelada de última hora e em seu lugar realizada simplesmente uma coleta de assinaturas virtual, sem debates".

Prosseguindo em seu discurso

, Coruja indagou: "passa pela cabeça de alguém que um assunto dessa natureza passe por uma coleta de assinaturas virtual, sem discussão? Estamos num parlamento e a nossa função é justamente debater questões importantes como essa. O parlamento não é um local onde tudo deve ser resolvido na corrida", ressaltou o deputado Coruja, esclarecendo que "urgente é o que não pode esperar e relevante é no sentido do interesse público e não vejo a configuração da urgência nessa questão".

Para Coruja "a Medida Provisória é uma aberração que tem a força de lei e usurpa o poder do legislativo, já que entra em vigor imediatamente". Ele explicou ainda que a Medida Provisória é um instrumento que substitui o Decreto Lei - a partir da Constituição de 1988, "e seu uso vem sendo feito de forma abusiva pelos governos Federal e estaduais. O deputado Coruja lembra que os governos têm outro instrumento para que o processo legislativo seja célere - o pedido de urgência constitucional, "o que poderia ser aplicado neste caso", informou.

Coruja disse que em momentos de crise como o que estamos vivendo, exige-se um debate maior para definir o que é prioritário para ser colocado em prática. "Prioritário é colocar uma coisa depois da outra, colocar na frente o que é mais importante. Saúde, educação e segurança sem dúvida são prioridades de países como o nosso e assuntos que devem ser debatidos".