Entre as diversas adequações na estrutura estão principalmente à redução de cargos comissionados e de secretarias municipais
O prefeito Antonio Ceron, o vice Juliano Polese, e secretários municipais, receberam a imprensa na manhã desta terça-feira (07) para explicar sobre o projeto de Lei da Reforma Administrativa, que deu entrada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (06).
De acordo com Ceron a reforma se dá pela necessidade de adequação da estrutura da prefeitura ao novo modelo de gestão e principalmente pela atual condição financeira da municipalidade. Ainda segundo o prefeito a Prefeitura está em situação de insolvência. “Tenho certeza que se fosse uma empresa privada em poucos meses estaria falida”.
Outras providências já estão sendo seguidas como a não utilização dos recursos da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) para complemento e pagamento de salário dos servidores. Em função disso o limite prudencial com a folha de pagamento fica próximo à margem de 51,03 a 54%. Para evitar que este limite ultrapasse, medidas como a tipificação da função de todos os servidores, redução de secretarias e suas estruturas fazem parte do contexto da nova Lei.
Confira o projeto de Lei da Reforma Administrativa na íntegra, neste link: http://camaralages.sc.gov.br/intranet/download/07-02-2017_13h13min_1486480433.pdf
Gestão Econômica
Por determinação do prefeito Antonio Ceron, o foco em todas as áreas está ligado à economia de gastos na gestão pública. Até dezembro de 2016 eram 426 cargos comissionados na Prefeitura. Agora, este número reduziu para 289. Isto representou no mês de janeiro uma economia em torno de R$ 720 mil. “No ano passado eram 5.814 servidores no total, em janeiro deste ano são 4.018”, salientou.
Seguindo a Lei os aprovados no último concurso público estão sendo chamados e substituindo os funcionários contratados.
Secretarias Municipais
A partir da nova formatação administrativa do projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores a estrutura base fica da seguinte maneira:
- Gabinete
do Prefeito Municipal;
- Gabinete
do Vice-Prefeito;
- Secretaria
Municipal de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários (criada);
- Secretaria
Municipal de Planejamento e Obras;
- Secretaria
Municipal da Administração e Fazenda;
- Secretaria
Municipal da Saúde;
- Secretaria
Municipal da Educação;
- Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação;
- Secretaria
Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente;
- Secretaria
Municipal da Agricultura e Pesca;
- Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Pastas (autarquia) com status de Secretarias
- Secretaria
Municipal de Águas e Saneamento (Semasa);
- Procuradoria
Geral do Município (Progem);
- Auditoria Geral do Município e Controladoria Interna;
Fundações (superintendências)
- Fundação
Cultural de Lages;
- Fundação
Municipal de Esportes;
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