Prefeito detalha reforma administrativa

   O prefeito Antonio Ceron, o vice Juliano Polese, e secretários municipais, receberam a imprensa na manhã desta terça-feira (07) para explicar sobre o projeto de Lei da Reforma Administrativa, que deu entrada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (06).

   De acordo com Ceron a reforma se dá pela necessidade de adequação da estrutura da prefeitura ao novo modelo de gestão e principalmente pela atual condição financeira da municipalidade. Ainda segundo o prefeito a Prefeitura está em situação de insolvência. “Tenho certeza que se fosse uma empresa privada em poucos meses estaria falida”.

  Outras providências já estão sendo seguidas como a não utilização dos recursos da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) para complemento e pagamento de salário dos servidores. Em função disso o limite prudencial com a folha de pagamento fica próximo à margem de 51,03 a 54%. Para evitar que este limite ultrapasse, medidas como a tipificação da função de todos os servidores, redução de secretarias e suas estruturas fazem parte do contexto da nova Lei.

   Confira o projeto de Lei da Reforma Administrativa na íntegra, neste link: http://camaralages.sc.gov.br/intranet/download/07-02-2017_13h13min_1486480433.pdf

Gestão Econômica

   Por determinação do prefeito Antonio Ceron, o foco em todas as áreas está ligado à economia de gastos na gestão pública. Até dezembro de 2016 eram 426 cargos comissionados na Prefeitura. Agora, este número reduziu para 289. Isto representou no mês de janeiro uma economia em torno de R$ 720 mil. “No ano passado eram 5.814 servidores no total, em janeiro deste ano são 4.018”, salientou.

   Seguindo a Lei os aprovados no último concurso público estão sendo chamados e substituindo os funcionários contratados.

Secretarias Municipais

   A partir da nova formatação administrativa do projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores a estrutura base fica da seguinte maneira:

• Gabinete do Prefeito Municipal;
• Gabinete do Vice-Prefeito;
• Secretaria Municipal de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários (criada);
• Secretaria Municipal de Planejamento e Obras;
• Secretaria Municipal da Administração e Fazenda;
• Secretaria Municipal da Saúde;
• Secretaria Municipal da Educação;
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;
• Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca;
• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Pastas (autarquia) com status de Secretarias

• Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa);
• Procuradoria Geral do Município (Progem);
• Auditoria Geral do Município e Controladoria Interna;

Fundações (superintendências)

• Fundação Cultural de Lages;
• Fundação Municipal de Esportes;

Fotos: Greik Pacheco

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