Os Municípios de Lages, Otacílio Costa, Painel e Campo Belo
do Sul aderiram na manhã desta terça-feira (20), na Câmara de Dirigentes e
Lojistas (CDL), ao SC Bem Mais Simples, novo programa do Governo do Estado que
visa a facilitação do processo de abertura e fechamento de empresas em Santa
Catarina.
O programa pretende
diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, entre outros
processos para empresas, mediante o Enquadramento Empresarial Simplificado
(EES) e o princípio da Autodeclaração. Dessa forma, a atividade econômica ou o
imóvel que for enquadrado como de baixo grau de risco sanitário, baixo
potencial poluidor ou baixa complexidade, receberá automaticamente o documento
de liberação e poderá prosseguir com o processo de autorização para o
funcionamento da empresa.
O trabalho é realizado em
conjunto pelos membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Vigilância
Sanitária e o Corpo de Bombeiros Militar.
Simplificação
Para a Vigilante Sanitária
do Estado, Gerente de Inspeção de Produtos e Serviços de Saúde, Simone
Terezinha Stolt, o processo de simplificação necessitou de um olhar mais
crítico, tento em vista o escopo de atuação da Vigilância Sanitária.
De acordo com a Anvisa, em
2014, o Brasil possuía 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância
sanitária, dessas 76% seriam classificadas como de baixo risco, 16% dependente
de informação e 8% de alto risco. Isso significa que 3 em cada 4 empresas que
atuam com atividades relacionadas à saúde poderiam ter um procedimento
automático para a emissão da licença sanitária pelas autoridades locais.
Atualmente o Brasil tem um
dos maiores prazos para abertura de empresa do mundo, chegando a atingir 119
dias para a efetivação. “Para mudar este quadro, contamos com a participação
dos prefeitos e representantes de toda a região, para conhecerem o projeto e
firmarem o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples nos
municípios”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
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