NOVO DECRETO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA FAZ ALTERAÇÕES NO DECRETO ANTERIOR QUE INCLUI ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DO COMÉRCIO DE RUA .

 CONFIRA OS PRINCIPAIS TÓPICOS ALTERADOS:

– para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e eleições cooperativas, proibição em todos os níveis de risco;

– para modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco;

– para comércio de rua, excetuados os essenciais, permissão de funcionamento das 8:00 às 20:00;

– funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

– funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, das 6:00 às 22:00, em todos os níveis de risco.

Confira o decreto na íntegra 👇👇👇👇

ESTADO DE SANTA CATARINA

SES 42754/2021 1

DECRETO Nº 1.221, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre 

a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e 

estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, 

do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, 

de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo 

nº SES 42754/2021,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

.....................................................................................................

II – para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, 

e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e 

eleições cooperativas, proibição em todos os níveis de risco;

......................................................................................................

V-A – para modalidades esportivas coletivas de cunho 

recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer 

local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco;

......................................................................................................

VIII – .............................................................................................

a) para comércio de rua, excetuados os essenciais, permissão 

de funcionamento das 8h00 às 20h00;

......................................................................................................

IX – ..............................................................................................

.....................................................................................................

h) confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos 

e lanchonetes; e

i) áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

.....................................................................................................

XI – para embarcações de esporte e recreio, limitação de 

ocupação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, sendo proibido amadrinhar as 

embarcações, em todos os níveis de risco;

XII – funcionamento de agências bancárias, correspondentes 

bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, 

controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre 

as pessoas; e

XIII – funcionamento de supermercados, com limite de acesso 

de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por 

cento) da capacidade do estabelecimento, das 6h00 às 22h00, em todos os níveis de risco.

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea “j” do inciso IX do art. 1º do Decreto 

nº 1.218, de 19 de março de 2021.

Florianópolis, 23 de março de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

ALISSON DE BOM DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde

🏍️ Notícias Motofretistas Curitibanos.