Foi publicada no Diário Oficial de Florianópolis desta quarta-feira (12) a lei número 10.777/2021, que institui o auxílio emergencial municipal. De acordo com a prefeitura, a renda extra deve ir para cerca de 3 mil famílias que não recebem nenhum tipo de ajuda do governo federal (veja os critérios mais abaixo).
A renda extra é para ajudar a população afetada pela pandemia da Covid-19.
A prefeitura informou que há duas modalidades de apoio para contemplar famílias que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A primeira prevê um valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300. A segunda é para famílias monoparentais em que a mãe é a provedora. Neste caso, o valor será de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está organizando todos os levantamentos para, até o próximo mês, poder depositar a primeira parcela do auxílio.
O recebimento do auxílio emergencial é limitado a um membro da mesma família, conforme a lei.
A verba para o programa é de recursos próprios da prefeitura. O projeto de lei foi aprovado ainda na noite desta quarta na Câmara de Vereadores.
Critérios
Podem receber o auxílio municipal as famílias inscritas no CadÚnico até dezembro de 2020 e com renda de até R$ 178 por pessoa. Elas não podem ter recebido nesse mesmo mês nenhum benefício do Bolsa Família ou auxílio emergencial do governo federal.
A Secretaria de Assistência Social, está fazendo mapeamento das pessoas que serão beneficiadas. A prefeitura orientou que a população não precisa procurar a secretaria, pois a base utilizada será referente a dezembro de 2020 e a lista dos beneficiários será publicada no site do município nos próximos dias.
Para saber se tem direito à ajuda municipal, a pessoa pode entrar no site do CadÚnico para ver se ele está ativo no mês de dezembro e se a renda per capta é igual ou inferior a R$ 178.
Além disso, é preciso verificar também se foi recebido Bolsa Família ou auxílio emergencial do governo federal em dezembro de 2020. Isso pode ser visto no site de benefícios do governo federal.
Caso a resposta para a primeira pesquisa seja sim e a da segunda, não, a família pode receber o auxílio municipal.
As parcelas ficarão disponíveis para utilização pelo beneficiário por 90 dias após o depósito em conta. Não havendo movimentação após este período, o valor retornará à prefeitura.
G1 SC
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