quarta-feira, 28 de junho de 2017

FECAM pede manutenção da alíquota do alho

FECAM solicita ao Governo do Estado manutenção da alíquota reduzida do alho

Atenta aos pleitos regionais que mobilizam as Associações de Municípios do estado, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM encaminhou nesta terça-feira, 27, uma solicitação ao Governo do Estado para que a vigência da política de redução da alíquota do alho seja prorrogada. O benefício fiscal instituído pelo decreto nº 534, de 2015, que acrescentou no Anexo 2 do RICMS/SC-01, o inciso VII, do art.8º, a redução da alíquota do ICMS em 90%, nas saídas de alho nobre roxo nacional in natura produzido no estado, expirou no dia 31 de março de 2017.

A importância econômica da medida foi debatida na última reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, no dia 22 de junho, e mobiliza lideranças das Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC; Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC; Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES; Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP; Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI; e Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE.

O ofício da presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, ao governador do Estado, Raimundo Colombo, destaca que a competitividade do alho catarinense no mercado interno depende do incentivo governamental. “Dentre os principais estados produtores de alho no país, todos apresentam algum benefício fiscal aos produtores dessa mercadoria. Entretanto, a diminuição da alíquota em Santa Catarina encerrada em 31 de março resultou na diminuição da competitividade frente às demais unidades da federação”, enfatiza.


Santa Catarina é o terceiro maior produtor de alho do Brasil e aumenta sua produção anualmente. Entre 2009 e 2015, a área colhida obteve crescimento médio de 9,36%, enquanto no país a área total aumentou, em média, apenas 2,19%. 

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