A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (30) audiência
pública para debater projeto que pretende incluir, entre os requisitos para
habilitação nas licitações públicas, a comprovação do cumprimento dos
percentuais das vagas reservadas às pessoas com deficiência. A medida está
prevista no Projeto de Lei 3729/15, de autoria do deputado Alfredo Nascimento
(PR-AM), que está em análise na comissão.
A audiência foi solicitada pela relatora do projeto,
deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ela lembra que a Lei de Cotas (Lei 8.213/91)
reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para
preenchimento por pessoas com deficiência. A parlamentar ressalta, no entanto,
que essas pessoas ainda enfrentam diversas barreiras no processo de inclusão no
trabalho, como a ausência de políticas públicas mais assertivas e dificuldades
de acessibilidade.
“A participação da deficiência na população apta ao trabalho
é de cerca de 7%, enquanto no emprego cai para 0,7% do total, evidenciando um
cenário adverso para a inclusão no mercado”, diz a parlamentar, citando dados
do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário especial interino dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Moisés Bauer Luiz;
– a procuradora do Ministério Público do Trabalho Flávia
Vilas Boas de Moura;
– a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do
Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado
de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do
Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti;
– a especialista em Políticas e Indústria da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Larissa Nascente Guimarães Leston;
– um representante do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão;
– um representante da Associação Brasileira de Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
A audiência está marcada para as 15 horas, no Plenário 13.
(Agência Câmara)
Mais informações:
Gabinete Carmen
Zanotto
Sionei Ricardo Leão
(61) 3215-5240 – 8407-4294 -
Br
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