Os prefeito eleitos da Serra Catarinense estão em peso em
Brasília nesta semana participando do Seminário Novos Gestores, organizado pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apenas São José do Cerrito, Bocaina
do Sul e Painel não integram a comitiva por serem reeleitos. E Lages, que optou
não integrar o grupo nesta viagem por já ter compromissos anteriores agendados.
Os prefeitos permanecem na capital federal até quarta-feira, onde acompanham extensa
programação no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com despesas desde
viagem até hospedagem bancadas pela CNM. Mais de mil pessoas fizeram as
inscrições prévias, segundo a organização.
A
secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, a coordenadora do
Consórcio de Saúde Nalú Julio e o diretor executivo do Consórcio Serra
Catarinense – Cisama, Selênio Sartori acompanham os novos prefeitos que buscam
novos conhecimentos em áreas como prestação de contas públicas e situação das
finanças municipais.
Bolo
Tributário
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski palestrou aos novos gestores sobre
Pacto Federativo e destacou as competências dos entes da federação e os
encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Ziulkoski disse
que, historicamente houve aumento da participação dos municípios no bolo
tributário, de 13% para 20%, mas as competências cresceram muito mais.
“Por isso que o prefeito está de pires na mão, porque ele
tem de vir a Brasília, por não ter receita para sustentar o que ele tem de
atribuição para fazer”, alertou. E destacou que os prefeitos nos últimos anos
20 anos, foram assumindo atribuições da União e do Estado.
Impacto financeiro
Ele mostrou o impacto de programas federais nos cofres
municipais, principalmente os da Educação e da Saúde. De acordo com dados
mostrados, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal
é de R$ 0,30 aluno/dia; o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência
mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia; o custo médio de equipes do Programa
Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a
R$ 10.695 por equipe.
Análise
Historicamente esses programas têm afundado os Municípios,
disse o presidente da CNM. O líder municipalista voltou a afirmar que são
nesses programas que os governos locais se enterram. E orientou para que os
gestores façam levantamentos de todos os programas executados pela gestão,
assim que assumirem os mandatos.
O municipalista afirmou que a União e os Estados montam nos
Municípios, e os obrigam a executar suas políticas públicas. “Aquilo que os
Municípios recebem hoje, vai continuar a receber ano que vem, pois não haverá
reajuste. Há anos, não é feita a atualização dos valores”, reiterou.
Ele citou o aumento do piso salarial do magistério para
2017, que deve ser de 7,5%, pela legislação atual. Esse foi um dos projetos
aprovados pelo Congresso, com impacto direto nos cofres municipais. Outras
aprovações que demandaram obrigações aos entes municipais, como a Lei
12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foram
abordadas.
- (49) 3224-4800 -
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