A
comissão de taxistas apresentou hoje aos vereadores Aida Hoffer (PSD), Elói
Bassin (PROS), João Chagas (PSC) e Juliano Polese (PP) – representado na
reunião pela assessora Mayara Rafaeli, e ao assessor jurídico da Câmara, Sandro
Anacleto, as sugestões referentes à nova regulamentação da classe, tema do projeto
de lei complementar 029/2015.
As
demandas dos taxistas serão analisadas pelos vereadores, que se reúnem nesta
terça, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para apreciar o PLC 029/15 e emendar ou não o projeto. Projetos
semelhantes já aprovados em municípios como Florianópolis, Porto Alegre e Bento
Gonçalves.
Segundo
Sandro Anacleto, é ponto resolvido entre as partes que as vagas de táxi
precisarão passar pelo processo de concorrência pública, já que se trata de uma
exigência constitucional e que está sendo cobrada quanto à aplicação pelo
Ministério Público. No entanto, o próprio assessor jurídico admite que existam
dispositivos legais que garantem a liberação de algumas concessões aos atuais
donos dos pontos.
Se a
Comissão decidir que o projeto pode ir a votação, há a possibilidade de o
projeto ser aprovado amanhã mesmo pela Câmara de Vereadores.
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