Isabela Bonfim e Erich Decat,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
19 Novembro 2016 | 06h57
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) em sua residência, em Brasília
BRASÍLIA - À frente da relatoria da comissão que fará um pente-fino nos chamados supersalários nos Três Poderes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. “Receber o salário indevido também é corrupção”, afirmou a senadora em entrevista ao Estado.
Ela disse que não pretende “fulanizar” o tema para que não ocorra uma “guerra entre os poderes”, mas defendeu o desmanche de permissões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o pagamento de aumentos salariais em cascata a magistrados toda vez que há reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação da senadora, os benefícios como auxílio-moradia e auxílio-creche deveriam estar dentro do teto, atualmente em R$ 33.763 por mês. Ela, porém, considera “totalmente diferente” a cota parlamentar com a qual deputados e senadores custeiam suas moradias.
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Kátia Abreu: "Todos deverão se enquadrar na Constituição"
Amiga da presidente cassada Dilma Rousseff, Kátia Abreu afirmou que mantém apenas uma relação institucional com o presidente Michel Temer, seu correligionário.
A extinção dos supersalários tem respaldo no Congresso?
Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém. Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.
Os levantamentos dos supersalários estão sendo analisados caso a caso?
Pouco importa neste momento quanto o juiz, o procurador ou servidor está ganhando. A partir de agora acabou a brincadeira. Se eu for começar a fulanizar, vira uma guerra entre os poderes. Quero apenas mostrar os números gerais e volume da economia (com o fim dos supersalários).
Então, qual é objetivo da comissão?
É a regulamentação. Por exemplo, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma medida que permite o efeito cascata. A ministra Cármen (Lúcia, presidente do STF) disse que tomaria as providências no CNJ para desmanchar a portaria. Outra hipótese mais ampla é uma PEC da (senadora) Gleisi Hoffmann (PT-PR), que vai sanear toda a cascata indevida. O segundo ponto é regulamentação do que é o teto. Nós queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição. O projeto deve ir a plenário no Senado no máximo até 7 de dezembro.
Como fica a questão da incorporação dos benefícios?
É preciso regulamentação do que é salário e o que é verba indenizatória, como o auxílio- moradia, creche, alimentação, transporte, mudanças. A Constituição já diz que tudo isso deve entrar no teto.
Nesse ponto também será considerado a cota parlamentar?
É totalmente diferente. O auxílio-moradia deles (dos magistrados) vem incorporado na folha do juiz que mora na mesma cidade há 30 anos, independente se usa ou não o auxílio.
Mas isso também não ocorre com os parlamentares que acumulam mais de um mandato?
O problema é que nós não moramos em Brasília. Trabalhamos em Brasília. No Congresso, ou você pega um apartamento ou apresenta um recibo do aluguel. Isso não é salário, não entra no teto. O que eles querem é receber R$ 33 mil e mais auxílios na conta.
A comissão também vai regulamentar as gratificações pagas a conselheiros das estatais?
As estatais estão fora do teto. Mas não existe uma resolução para o jeton (gratificação paga pela participação em reuniões de órgãos colegiados de deliberação, das três esferas: federal, estadual e municipal). É um problema que vamos ter de discutir. Vamos conversar com o pessoal do jurídico, analisar a Constituição e debater. Avaliar essa questão foi uma pedido e uma recomendação da ministra Cármen Lúcia.
A relatoria da comissão é um gesto de reaproximação com a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer?
A relatoria foi eu que pedi. Eu me sinto bem dentro do PMDB, mas tenho um processo na comissão de ética do partido. Não vou fazer nenhum lobby para não me expulsarem nem o contrário. Com o Temer, conversei uma única vez por causa da comissão. Da minha parte, tenho meus sentimentos com relação ao impeachment e vou morrer com essa avaliação. Minha relação com Temer é institucional.
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