Sala do
Empreendedor emite alvará em menos de 24 horas depois de requerido
“Esse vai e
volta acabou. Notei a preocupação, empenho e ansiedade da Secretaria em fazer
as coisas acontecerem e o projeto emplacar.” - Adenilson Guedes de Almeida
Está
em alcance a meta do Programa Lages Bem Mais Simples de facilitar a abertura de
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em até cinco dias, de enquadramento
empresarial simplificado, partindo do princípio da autodeclaração e de que a
atividade apresente baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa
probabilidade de risco de incêndio. Foi o que aconteceu com a empresa de
Claudia Samara Bueno, um negócio dirigido à reparação e manutenção de
equipamentos de comunicação (telefonia) na modalidade Microempreendedor
Individual (MEI).
Fiscais
da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária visitam
os locais apontados como sede, e no caso de divergências entre as informações
averiguadas in loco e as contidas na
autodeclaração, o alvará poderá ser recolhido e há casos de aplicação de multa.
As empresas estão suscetíveis, ainda, a vistorias do Corpo de Bombeiros.
Os
trâmites para abertura de empresa e emissão de alvará acontecem na Sala do
Empreendedor, inaugurada no dia 19 de março. A equipe é formada por sete
servidores e dois estagiários, entre eles um profissional da Diretoria
Municipal de Fiscalização Tributária, Luis Carlos Ghizoni, um dos
intermediadores responsáveis pela agilidade do processo. A Sala é um serviço da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e compõe uma das 34 ações do
Programa Cidade Empreendedora, proposto pelo Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com suporte da prefeitura.
No
meio da tarde de terça-feira (3 de abril), o contador com experiência de 30
anos, Adenilson Guedes de Almeida, da Aliança Organização Contábil, na
representação de sua cliente, protocolou o pedido de alvará de licença e localização
de funcionamento, expedido em menos de 24 horas pela Sala do Empreendedor. E na
tarde desta quarta (4) ele já estava com o alvará pronto, ou seja, em menos de
24 horas depois de solicitado. O documento tem validade de um ano.
A
empresa recente, de manutenção em telefonia, sediada no bairro Petrópolis, irá
contratar a mão de obra de um funcionário para execução dos serviços. “A
cliente já foi sócia de outra empresa, voltada à venda de planos de telefonia,
mas seu esposo permaneceu como representante da operadora e ela decidiu por
mudar um pouco o viés do ramo. Agora há pouco liguei para avisar que o alvará
já estava nas minhas mãos e ela se surpreendeu com a rapidez”, expressa
Adenilson, ao frisar ter acompanhado as tentativas anteriores de implantação de
uma sala com o compacto de atendimentos ao empreendedor, porém, sem sucesso. “Antes
a chama se apagava. Tenho 280 clientes ativos e agora com esta vantagem em
torno de 20% poderão usufruir do Lages Bem Mais Simples. O município de Lages
elaborou um decreto próprio e a tabela de atividades do Governo do Estado é
maior. Desta forma acredito que futuramente, de modo maleável, outras
atividades econômicas poderão ser incluídas no regimento municipal e mais
pessoas serão beneficiadas”, comemora, ao acrescentar: “A medida em Lages evita
que o profissional precise se deslocar a diversas repartições para cobrar o
andamento do processo. A gente acompanha o trâmite pelo protocolo no site da prefeitura. O Programa nos livra
de quatro, cinco idas. Esse vai e volta acabou. Notei a preocupação, empenho e
ansiedade da Secretaria em fazer as coisas acontecerem e o projeto emplacar”,
complementa Adenilson.
282 tipos de
funções na listagem
Lages
conta com cerca de seis mil MEIs. O coordenador da Sala do Empreendedor e
assessor de governo, Leonardo Spuldaro, lembra que 282 tipos de atividades econômicas
se enquadram no Lages Bem Mais Simples, como serviço de poda de árvores para
lavouras, confecção de roupas, obras de alvenaria, produção musical e salas de
acesso à Internet. “Toda a dinâmica
de trabalho foi pensada com cautela para atender aos empresários com presteza,
rapidez e evitar morosidade e transtornos. Nosso papel é fomentar negócios e
estimular a geração de emprego e renda.” No dia 12 de abril, à tarde, os
funcionários da Sala do Empreendedor receberão treinamento sobre o assunto,
pela consultoria Sebrae.
O
decreto nº: 17.074, de 30 de janeiro de 2018, regulamenta a lei nº: 4234, de 22
de novembro de 2017, que institui o Programa Lages Bem Mais Simples, conforme previsto na lei estadual
nº: 17.071/2017. Informações detalhadas sobre o Programa e como ser beneficiado
podem ser acessadas em http://www.lages.sc.gov.br/lages-bem-mais-simples,
em que é possível, inclusive, imprimir os documentos a serem preenchidos pelos
empreendedores para otimizar seu tempo.
A
Sala do Empreendedor está localizada na rua Sebastião Furtado, 81, esquina com rua Benjamin Constant. O horário
de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. Pelos contatos 3224-0600 e 3224-0700
e pelo e-mail empreendedor@lages.sc.gov.br dúvidas podem ser
esclarecidas.
Documentos obrigatórios para enquadramento ao Lages Bem
Mais Simples:
·
Cópia documentos pessoais - RG, CPF e comprovante de endereço;
·
CNPJ;
·
Ato constitutivo/contrato social/Estatuto;
·
Consulta de Viabilidade (Secretaria de Planejamento e Obras);
·
Atestado Corpo de Bombeiros, e
·
Autodeclaração preenchida e assinada em conjunto a um contador
Sala do
Empreendedor
O
espaço disponibiliza os seguintes serviços disponíveis: Informações para a
abertura, alteração e baixa de empresas; formalização de Microempreendedores
Individuais (MEIs); emissão de alvará, certidões e de guias diversas (inclusive
a guia DAS-MEI - Documento de Arrecadação do
Simples Nacional, sendo R$ 5 de ISS, se a atividade for serviço, R$ 1 de ICMS,
se for comércio ou indústria e 5% do salário mínimo para o INSS);
declaração anual de faturamento (MEI); auxílio para emissão de notas fiscais;
apoio, divulgação e incentivo para a participação das micro e pequenas empresas
do município nas compras governamentais; orientação e auxílio na parte
burocrática e documental para processos licitatórios; cursos, capacitações e
consultorias.
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