Bancada do PPS na Câmara ajuda aprovar projeto que readmite
micro e pequena empresas no Supersimples
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (25), por 271 votos, Projeto de
Lei Complementar (PLP 500/2018) que permite a readmissão de empresas, que foram
excluídas em 2018, ao Simples Nacional (Supersimples). O projeto será
encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Depois da regulamentação da
nova lei, as micro e pequenas empresas poderão ter direito a aderir ao
parcelamento de dívidas tributárias.
Ao encaminhar o voto
favorável da bancada, a vice-líder do PPS, deputada federal Carmen Zanotto
(SC), destacou a importância da aprovação do projeto para a economia nacional.
“Este projeto é muito importante
porque contribui para a criação de emprego e renda nos mais de cinco mil
municípios brasileiros, principalmente nas pequenas cidades. A maioria desse
segmento econômico é formada por mulheres microempreendedoras. A readmissão
dessas empresas no Supersimples é mais que justa”, defendeu Carmen, que integra
a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A proposta beneficia mais
de 400 mil micro e pequenos empreendedores.
De acordo com o texto, para
retornarem ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa
Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pert-SN).
Veto
O parcelamento de dívidas
decorreu da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar
(PLP 171/2015), em abril deste ano.
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