“Nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os
proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios.
Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza do
terreno é de 15 dias” - Euclides Mecabô
No
período de março de 2017 até maio de 2018 a Secretaria de Serviços Públicos e
Meio Ambiente, da prefeitura de Lages, recebeu um total de 516 pedidos de
notificações de terrenos baldios, por parte da Ouvidoria Pública do Município,
do Ministério Público (MP) e de moradores (vizinhos) que reclamavam das
condições de manutenção e limpeza em que os imóveis se encontravam.
Diante
disto, segundo o secretário municipal Euclides Mecabô (Tchá Tchá), os fiscais
do Meio Ambiente notificaram um total de 573 proprietários legítimos de imóveis
na condição de terrenos baldios sem manutenção e limpeza periódica. “Autuamos
além do número de solicitações, pois o número desses imóveis constatado por
nosso setor de Fiscalização é expressivo”, salienta o secretário.
Tchá
Tchá enfatiza, ainda, que, “nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os
proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios.
Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza do
terreno é de 15 dias, isso de acordo com a Lei Complementar número 011/94, que
atualiza o Código de Posturas do Município. Passado esse tempo e não atendida a
exigência legal, a multa é aplicada de acordo com a metragem do terreno e
cobrada e avaliada através de Unidade Fiscal do Município (UFML)”.
Foto: Toninho Vieira
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