Os imóveis urbanos (terrenos baldios) precisam ser mantidos limpos. Caso contrário estarão sujeitos à multa que pode variar de R$ 2.140,00 a R$ 6.420,00 (5 a 15 UFML), conforme determina a legislação municipal no artigo 29 da Lei Complementar 11/94.
Os terrenos baldios devem se manter conservados, em plenas condições, no que refere à limpeza, roçada, segurança, acessibilidade e apresentação, livres de quaisquer tipos de entulhos que possam colocar em risco a integridade física das pessoas e do patrimônio público, comum e privado.
Isso inclui também os passeios públicos, os quais igualmente são de responsabilidade dos devidos proprietários de imóveis urbanos, de acordo com o artigo 11 da citada lei. “A fiscalização tem se intensificado, com notificações dos proprietários que não mantém seus imóveis devidamente limpos e desta forma precisamos da colaboração de todos. Portanto, faça sua parte como cidadão comprometido com a comunidade, mantendo a limpeza e conservação permanente do seu imóvel”, fala o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes Rodrigues.
No centro da cidade, por exemplo, existem terrenos que há muitos anos são deixados de lado pelos proprietários e servem apenas para criatório de animais peçonhentos com escorpiões como tem sido constatado e reclamado à Vigilância Sanitária pelos moradores vizinhos a esses locais.
Texto: Iran Rosa de Moraes
Fotos: Aline Borba
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