A Secretaria de Estado de Educação (SED) notificou na manhã desta segunda-feira (20) a empresa responsável por fornecer a escolas estaduais máscaras de proteção contra a Covid-19 com qualidade inferior ao que pedia o edital do pregão feito para a compra dos itens.
O material deve ser substituído ou ressarcido em até cinco dias, a contar da notificação. A empresa afirmou que o equipamento será trocado.
Os itens foram adquiridos através de pregão para serem usados por professores e também por alunos que precisassem. O governo licitou máscaras com três camadas de proteção, mas alguns dos acessórios entregues aos estudantes tinham apenas uma camada, segundo denúncia feita por pais .
No documento enviado para a empresa WWT Comercial Importadora e Exportadora, o Estado determina a substituição das máscaras defeituosas e “em desconformidade com a amostra apresentada por modelos que cumpram os requisitos” ou o ressarcimento dos valores.
Um dos representantes da empresa vencedora disse que vai fazer a troca de todas as máscaras que estiverem em desacordo com o edital, desde que a Secretaria de Educação enumere quantas precisam de substituição. A compra feita pelo Estado foi de mais de 21 milhões de máscaras.
Na mesma notificação, a SED determina que a empresa apresente justificativas sobre o que ocorreu, com a apresentação de comprovantes.
Quatro dias antes, na quinta-feira (16), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou investigação em que aponta que máscaras adquiridas pela SED apresentam irregularidades. O Tribunal de Contas (TCE) deu prazo de 60 dias para que a pasta esclareça os fatos.
Manifestação do secretário
Na sexta (17), o secretário estadual da Educação, Luiz Fernando Vampiro, afirmou que vai buscar a responsabilização da empresa que forneceu as máscaras. Também pediu que os professores e famílias que receberam os equipamentos que não tenham as três camadas comuniquem a direção das escolas.
O MPC/SC apontou em investigação que máscaras adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentam irregularidades. O Tribunal de Contas (TCE) deu prazo de 60 dias para que a pasta esclareça os fatos. As informações foram divulgadas na quinta-feira (16).
Compra
Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.
O pregão para a compra das máscaras, conforme o MPC/SC, ocorreu em outubro de 2020. Na época, a empresa Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados LTDA foi a vencedora e deveria entregar 21.163.100 unidades.
Os produtos tinham as seguintes especificações: máscara descartável facial sem viseira com no mínimo três camadas, camada externa 100% polipropileno e camada interna de celulose e poliéster, com clips nasal, eficiência de filtragem bacteriana (BFE) acima de 95%, formato anatômico, hipoalergênico, inodora, sem prejuízo da respiração natural, presilhas reforçadas, com ajuste em elástico, sem desprender partículas do material (fiapos), acondicionados em recipiente que garanta a integridade do produto, apresentando na embalagem dados de identificação, lote, data de validade, procedência, apresentar laudo de eficiência de filtragem bacteriana (EBF) e apresentar certificado de aprovação MT.
De acordo com a apuração do MPC/SC, o problema começou com o prazo de entrega. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa enviou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada.
Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, na Grande Florianópolis, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado. Segundo as apurações, a empresa passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA.
Segundo o MPC/SC quem acabou fornecendo efetivamente as máscaras à Secretaria da Educação foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli.
Em abril, uma comissão de servidores estaduais assinou cinco termos de recebimento das máscaras. A vistoria não apontou a presença de nenhuma máscara diferente do que foi licitado.
O que dizem as empresas
A empresa Rama respondeu aos questionamentos da reportagem. Em nota, disse que "se coloca à inteira disposição para substituir qualquer máscara, com defeito ou que esteja em desacordo com a especificação do edital, que por acaso tenha sido entregue".
Também foi pedido um posicionamento da fabricante, a Art Cor Brasil, a ARS. Foram enviadas fotos das máscaras encontradas. A empresa disse que não reconhecer o produto.
“Desconhecemos os produtos das fotos que nos enviou, pois não produzimos máscaras com aqueles materiais, inclusive elástico fita, pois utilizamos somente o roliço”.
G1SC
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