Maioridade
penal
O deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) se posicionou contra a diminuição da
maioridade penal dizendo que “o assunto é debatido no mundo todo, nos EUA nove
estados têm maioridade menor que 18 anos, mas a tendência hoje é aumentar a
maioridade”. Ele acrescentou que a redução significará presídio para os
adolescentes. “Vai transformar o sujeito com 16 anos em um criminoso em uma
prisão comum”, explicou Coruja, aludindo ao fato de que crimes como tráfico de
drogas também vão levar menores à cadeia.
Para
Coruja, a diminuição da maioridade penal não respeita os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade presentes no artigo 5º da Constituição
Federal. “A mudança não é necessária, temos outros mecanismos para coibir a
violência e penalizar os menores”, argumentou.
Além
disso, segundo Coruja, a mudança pode, ao invés de diminuir a violência,
aumentá-la. “Diminuiu a violência nos lugares que reduziram a maioridade? Os
dados dizem que não”, afirmou, citando em seguida o caso do Texas. “Um estado
conservador e que quer mudar a maioridade para 18 anos”, contrapôs Coruja, não
descartando, todavia, a redução em casos específicos. “Para crimes violentos”,
explicou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário