O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, o Projeto de Lei 5850/16, que
muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agilizar procedimentos
relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e
adolescentes. O projeto teve a participação da deputada federal Carmen Zanotto (SC),
vice-líder da bancada do PPS, na sua elaboração e que torna mais fáceis as
adoções. A
matéria será enviada ao Senado.
Entre
os direitos assegurados na legislação pelo texto está a garantia de
estabilidade provisória no emprego para o empregado regido pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) que tenha obtido a guarda provisória de criança ou
adolescente.
A
licença-maternidade também será concedida à empregada que adotar ou obtiver
guarda judicial para fins de adoção de adolescente. Atualmente, isso é
garantido apenas para a adoção de criança.
Segundo
Carmen, é o expressivo número de crianças e adolescentes prontas para adoção ou
que vivem em abrigos que torna tão importante fazer a alteração que a Câmara
aprovou no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
“Vale
todo esforço, vale sentar em dezenas de mesas para construir o melhor texto, um
texto que possa vir para o plenário e ser aprovado. Ganhamos todos, e aqueles
que pensaram que viemos a Brasília e que não íamos trabalhar agora veem que
estamos trabalhando e aprovando um projeto meritório para o bem das nossas
crianças”, disse.
A
deputada afirmou, ao encaminhar a votação do projeto em plenário, que no
Brasil existem 5.500 crianças prontas para adoção e 35 mil famílias que querem
adotá-las. “Mas vivem nos abrigos brasileiros em torno de 44 mil crianças e
adolescentes. São crianças que muitas vezes vão chegar à maioridade sem ter
tido a oportunidade, a chance e o direito de ter tido uma família adotiva, um
lar, de poder ser educado”, concluiu.
Amamentação
Em
relação à amamentação, é estendida à mãe adotante o direito de dois descansos
especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para a
realização desse ato até que o bebê complete seis meses de idade.
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