Mudanças socioeducativas do ECA são debatidas em Lages

A Câmara dos Deputados por meio da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7197/02, que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promoveu ontem, uma reunião pública sobre o tema. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Lages que ficou lotada. A deputada federal Carmen Zanotto que faz parte da Comissão Especial coordenou o debate.

   

A proposta permite a revisão de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Entre elas, a proposta de aumentar a medida o tempo de internação, de 3 anos para 10 no máximo. 

Na avaliação da deputada Carmen o evento foi bastante positivo. “Ouvimos a opinião dos especialistas e iremos apresentar as sugestões propostas. Nossa intenção é garantir que lei seja cumprida é que as crianças e jovens que cometeram um ato infracional possam ser ressocializados e não voltem a cometer nenhum crime quando adultos”, destacou a parlamentar.

O diretor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Zeno Augusto Tressoldi ressaltou que em Santa Catarina há 28 Centros Socieucativos e que não há superlotação. No entanto, 400 adolescentes estão aguardando uma vaga nestes locais. “Todos os centros tem escolarização e o nosso estado é o terceiro no país onde o custo por interno é mais barato”, salienta.

O lageano e diretor de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social, Ismael de Córdova relatou a sua experiência e superação, como ex-aluno da Associação Lageana de Assistência ao Menor (Alam). “Vendi picolé nos bairros de Lages e me emociono quando volto aqui. Comecei a minha vida profissional como office boy e hoje estou em uma secretaria estadual. Precisamos ter um orçamento prioritário para as políticas públicas em prol das crianças. Sem recurso não se faz”, salientou.

A Coordenadora-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/SC, Elâine Paes e Lima afirmou que o sistema socieducativo do Estado é falho e que precisa de mudanças efetivas.

Antes da reunião os especialistas realizaram uma visita à unidade de atendimento Socioedutivo de Lages (Case). Atualmente a estrutura conta com 36 jovens e com uma equipe multidisciplinar com médico, dentista, assistente social, psicóloga, técnicos em enfermagem e instrutores de oficina.

Ainda participaram da reunião Alexandre Takashima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). João Luiz De Carvalho Botela, promotor de Justiça e Coordenador  do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), o vice-prefeito de Lages, Juliano Polese, a presidente da Câmara de vereadores, Aida Hoffer, vereadores da região e lideranças comunitárias.