Esta ação se dá após estudos e avaliações necessárias para a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul de Lages, em regime de concessão comum, pelo prazo máximo de 20 anos, abrangendo a área urbana do município
A prefeitura de Lages lançou nesta quarta-feira (8 de maio) através dos meios legais e que determina a legislação, a justificativa e conveniência de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul de Lages.
O documento na íntegra pode ser acessado na página da Prefeitura na Internet: www.lages.sc.gov.br, no link, Justificativa Área Azul. Esta ação se dá após estudos e avaliações necessárias para a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul de Lages, em regime de concessão comum, pelo prazo máximo de 20 anos, abrangendo a área urbana do município.
O processo licitatório para adesão à iniciativa privada deste sistema da Área Azul, no regime de concessão comum, com outorga onerosa e menor preço público proposto e demais condições e requisitos estabelecidos em Edital de Concorrência Pública será lançado após avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).
Fonte: Prefeitura de Lages
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