Parlamentar apresenta emenda aprovada em plenário garantindo
pagamento de auxílio alimentação nos casos de licença de saúde,
paternidade, maternidade e adoção.
Durante
a discussão da proposta que tratou da retirada do auxílio-alimentação
de servidores públicos estaduais do Poder Executivo ( PL
303/2015), afastados do trabalho ou licenciados, o deputado
Fernando Coruja chamou a atenção para o fato que a Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público havia aprovado uma emenda que
garantia o pagamento do benefício aos servidores em licença-maternidade,
licença-paternidade, licença por motivo de saúde e licença por adoção.
“Não
é certo retirar o auxílio, que é uma suplementação do salário, quando o
servidor está nessas condições”, disse Coruja. “Estamos votando muitas maldades
com o servidor público de Santa Catarina num dia só.”
O
presidente da Comissão de Trabalho, deputado Serafim Venzon (PSDB), também
defendeu a emenda. “Se o médico dá atestado para um servidor que não está
doente, que se casse o registro profissional do médico”, disse.
Serafim
Venzon e o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriram que a emenda apresentada por
Coruja na comissão fosse transformada em emenda dos líderes das bancadas, para
poder ser apresentada diretamente em plenário, sem a necessidade do projeto
retornar às comissões. A proposta foi acatada por unanimidade e a emenda de
Coruja, aprovada, excluindo, portanto, da suspensão do pagamento do auxílio os
casos de licença de saúde, paternidade, maternidade e adoção.
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