O projeto de lei 05/2015, que inclui entre os beneficiários do desconto de 50%
no transporte rodoviário intermunicipal os alunos e alunas de cursos de
pós-graduação, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (14), na
Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro
Baldissera (PT/SC) em razão de uma interpretação equivocada da lei, por parte
das empresas de transporte, que excluem estudantes carentes de pós-graduação do
benefício.
“Modificamos o texto em 2013
para garantir a apresentação somente da matrícula para o benefício, e não o
comprovante de pagamento, já que muitos estudantes renegociavam os débitos.
Agora essa mudança deixa claro o texto e impede interpretações equivocadas que
retiram o direito de alunos e alunas carentes que precisam do desconto”,
afirmou o deputado. Apesar da legislação prever o desconto, muitas empresas se
negavam a conceder o benefício.
“O número de reclamações
aumentou em 2015, principalmente no Sul do Estado. Agora, com a aprovação,
vamos conseguir garantir que alunos e alunos de pós-graduação figurem no texto
da legislação”, explica Padre Pedro.
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