Projeto
do deputado Padre Pedro prevê manutenção de Educação Física, Artes, Sociologia
e Filosofia, e diretrizes do ensino a partir de realidades locais
Um projeto de lei complementar (PLC 31/2016) apresentado nesta quarta-feira
(14), na Assembleia Legislativa, pretende garantir a continuidade de
disciplinas como Educação Física e Filosofia, no currículo do ensino médio
catarinense.
A proposta, do deputado Padre
Pedro Baldissera, ainda prevê um currículo integrado, o retorno do caráter
interdisciplinar das matérias (a relação entre diversos ramos do conhecimento)
e a organização escolar a partir de um sistema que garante autonomia às escolas.
“Nós concordamos que é preciso uma reforma no ensino médio; mas uma reforma que
avance, e não um projeto que transforme nossos alunos em peças do mercado. As
alterações que propomos melhoram os conceitos científicos do processo, a organização
do currículo e colocam a realidade local no sistema”, explica Padre Pedro.
Na avaliação do parlamentar, a
atual proposta do Governo Federal empobrece o ensino, limita a capacidade de
pesquisa e a correlação entre os saberes, requisitos comuns em todos os países
com bons resultados na educação. “Queremos garantir um conteúdo denso, num
currículo integrado, e que envolve a comunidade escolar nas decisões. Estamos
seguindo bons exemplos de sistemas educacionais, mas com adequação à realidade
de cada região de SC”, defende o deputado.
O PLC 31/2016 propõe a alteração no Sistema Estadual de Educação (Lei
Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998). Além da interdisciplinariedade,
da democratização da gestão dos processos educativos e da formação
integral, o projeto garante Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia como
disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Padre Pedro destaca que a matéria tem sustentação na Constituição Federal, que
no artigo 24, inciso IX, estabelece competência concorrente da União, Estados e
Distrito Federal, para legislar sobre a educação. Da mesma forma, respeita o
que estabelece o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“É uma ideia para ser debatida
pela comunidade escolar. O que não podemos aceitar é que uma proposta como a
apresentada pelo Governo Federal padronize a formação a partir de um patamar
baixo”, complementa Padre Pedro.
Principais
pontos do projeto
-
prevê a adoção do conceito de “formação integral”, segundo o qual os conteúdos
garantem o aprendizado do aluno a partir de conteúdos densos em um
currículo integrado que valoriza aspectos relativos às diversas áreas do
conhecimento.
-
garante como disciplinas obrigatórias Educação Física, Artes, Sociologia e
Filosofia, nos três anos do ensino médio.
-
reorganiza os componentes do currículo e prevê que a realidade local das
escolas determine a direção do aprendizado. É uma forma flexível de organização
escolar, onde prevalece a vontade do educando, comunidade e escola.
-
democratização na gestão dos processos, com a participação da comunidade
escolar.
-
interdisciplinariedade: as diversas áreas do conhecimento interagem no processo
de ensino e aprendizagem. A ideia é impedir que o aluno, escolhendo por exemplo
a área de ciências da natureza, não tenha mais contato com ciências humanas. O
objetivo é garantir formação integral.
-
o Governo Federal prevê aumento progressivo da carga horária. A proposta esatbelece
uma condicionante em SC, para que a carga horária aumentará somente se o
Ministério da Educação absorver o custo.
-
Santa Catarina é formada por diversas etnias, cada qual com saberes
característicos. O projeto prevê o reconhecimento desta identidade como
condição político-pedagógica. Uma escola em uma região de imigração alemã, por
exemplo, pode definir como importante a criação de um período para o
aprendizado da língua alemã.
-
a direção do projeto não é o mercado de trabalho, mas os desafios do mundo do
trabalho. A ideia é combater um projeto pedagógico que torna os alunos passivos
diante do mercado. Eles devem se apropriar dos conhecimentos científicos para
serem protagonistas no mundo do trabalho.
-
prevê como critérios da gestão democrática a autonomia do estudante e da escola
em escolherem como se organizarão. Ao Estado cabe garantir a contratação de
profissionais para aquele itinerário formativo.
-
consulta pública nos processos de reestruturação do ensino médio , com a
participação da sociedade, pesquisadores e especialistas.
--
(48)9947-2049
(48)3221-2726
Comunicação
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldisse
Nenhum comentário:
Postar um comentário