Orientações sobre o novo Piso Nacional do Magistérios;
condutas vedadas em ano eleitoral; prazo para as desincompatibilizações e
cadastro dos municípios para o mapeamento turístico da Serra Catarinense. Foram
alguns dos assuntos discutidos na tarde desta quarta-feira (03), na primeira
assembleia de prefeitos deste ano da Amures.
A reunião no auditório da associação durou pouco mais de
duas horas e teve como destaque a apresentação da assessora jurídica Zenalda
Vanin de Moraes que orientou os prefeitos sobre o cumprimento da Lei
13.019/2014, que estabeleceu o reajuste de 11,36% no Piso Nacional do Magistério.
Ela falou também, sobre as restrições legais que passam a
ter os prefeitos candidatos à reeleição. Como a distribuição de bens, valores
ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de
calamidade pública; realizar despesas com publicidade que excedam a média dos
gastos no primeiro semestre dos três últimos anos e os casos de nomeação,
contratação, demissão sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor
público ressalvados os casos previsto em Lei.
O presidente da Amures, prefeito de Rio Rufino Ademar de
Bona Sartor disse a orientação de condutas em ano eleitoral é muito importante
não apenas aos prefeitos, mas especialmente aos servidores públicos. “Na
verdade são eles que estão à frente das ações dos municípios e temos de ter o
cuidado para não cometer irregularidades”, afirmou Ademar Sartor.
Ele alertou também, que são proibidas inaugurações e
contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. “O agente público
que for candidato não pode nem comparecer a inaugurações de obras públicas,
mesmo que não suba no palanque das autoridades”, recomendou Ademar Sartor.
O prefeito de Campo Belo do Sul, presidente do Consórcio de
Saúde Edilson José de Souza aproveitou a reunião para fazer prestação de contas
do exercício 2015, com destaque para a economia que tiveram as prefeituras com
o serviço consorciado. O presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama,
prefeito de São Joaquim Humberto Brighenti falou do planejamento para este e
trará na próxima reunião um relatório completo das ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário