Carmen Zanotto quer redução de jornada para mãe de bebê com microcefalia

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou emenda na comissão mista que debate a Medida Provisória nº 712/2016, que trata de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, prevendo a redução de jornada de trabalho para os trabalhadores  em empresas privadas, de qualquer natureza,  mães ou  responsáveis  por bebês vítimas de deficiência provocada por microcefalia que necessitam de assistência permanente.

Na avaliação da parlamentar, devido às limitações ligadas a problemas mentais e motores, “os portadores da doença precisam de acompanhamento profissional e cuidados especiais por parte das mães e responsáveis”, defendeu.

De acordo com a proposta, a redução poderá ser de até duas horas diárias, ou jornada de 36 horas semanais, no caso de trabalhadores em empresas privadas, de qualquer natureza, inclusive domésticos. Os custos decorrentes da redução da jornada correrão por conta do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e conforme regulamentação  do Poder Executivo.

Cadastro

Outra emenda de autoria da parlamentar determina ao Ministério da Saúde a implantação, no prazo máximo de trinta dias, um cadastro regionalizado de todas as crianças portadoras da malformação cerebral provocada pelo vírus zika. A proposta  tem como objetivo facilitar o acompanhamento, individualizado, da parte do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além do combate ao Aedes aegypti, a MP 712/2016 prevê ainda o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito transmissor do vírus zika, da dengue, da chicungunha e da febre amarela.

Notificação Compulsória

Outra proposta de Carmen Zanotto torna obrigatória por parte dos estados e municípios a notificação compulsória de todos os casos identificados como infecção pelo vírus, como a microcefalia, além dos da Síndrome de Guillain-Barré e aqueles identificados de síndromes neurológicas em pacientes com sintomas de exantemas (manchas vermelhas) no país.