A
deputada estadual Luciane Carminatti (PT) solicitou nesta terça-feira (2)
audiência com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para
discutir o que vem sendo chamado pelo magistério público catarinense de
“congelamento” dos salários da categoria.
Segundo
a parlamentar, a incorporação aos rendimentos da regência de classe – benefício
pago aos professores de SC desde a década de 1980 – permite ao governo negar
quaisquer aumentos reais à categoria, mesmo quando ocorrem mudanças reais no
piso nacional.
A
incorporação se deu com a aprovação do novo Plano de Carreira do Magistério na
última sessão de 2015 da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), em dezembro. O
plano passou a valer em janeiro deste ano.
No ano
passado – período em que a inflação no país foi calculada em 10,6% –, os
professores da rede estadual catarinense já não tiveram nenhum reajuste
salarial. Estima-se que em três anos essa perda chegue a um terço do rendimento
médio da categoria.
Repasses
federais serão aumentados em 7,64%
De
acordo com Luciane, a incorporação do benefício ao salário representa o
congelamento dos vencimentos da categoria por permitir que o Estado barre
praticamente quaisquer reajustes nacionais. O aumento de 11,36% no piso dos
professores de todo o país em janeiro deste ano, por exemplo, não precisará ser
acatado em SC, ao contrário de outras unidades federativas.
– O
governo se sente no direito de não repassar para a categoria um aumento
concedido nacionalmente, justamente por conta dessa incorporação de um
benefício aos vencimentos. A ideia é passar uma imagem de que o piso em Santa
Catarina é maior que o nacional sem mexer no orçamento de fato – critica a
deputada.
O Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado
anualmente pelo governo federal a todos os Estados, também será aumentado em
7,64% em 2016. O valor é calculado pelo Ministério da Educação (MEC) com base
no custo aluno/ano, atualmente estimado em R$ 2.739,87.
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