A dívida seria de origem tributária envolvendo Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins; clube considera-se isento.
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| 📷Foto: Gazeta Press |
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra o Corinthians em mais se R$ 566 milhões por conta de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, segundo informações da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, dia 10.
A origem e data das cobranças não foi detalhada, apenas foi informado que são de origem tributária. O valor total da dívida ultrapassaria a receita líquida do clube em 2018, de R$ 446 milhões.
Em nota por meio da assessoria de imprensa, o clube afirmou ao jornal considerar-se isento do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins por conta de uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em casos similares que aconteceram com Athletico Paranaense e São Paulo.
Ambos os times conseguiram vitórias em seus casos após análise da Câmara Superior do Carf entender que os clubes são associações sem fins lucrativos e estão isentos desses impostos.
Em nota, o time paulista afirma que terá o "mesmo desfecho favorável já obtido por outras agremiações".
O argumento nos processos defendidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda são de que a Lei Pelé equipara os clubes brasileiros de futebol com sociedades empresariais e, por isso, estariam sujeitos ao regime tributário.
"A agremiação pode ser configurada como uma entidade sem fins lucrativos se não remunera seus dirigentes e reinveste seu lucro", afirmou o advogado Guilherme Oliveira, do escritório Oliveira e Belém, em entrevista ao jornal.
A Procuradoria, por sua vez, afirmou ao jornal que a Receita Federal tem competência para decidir se isenta ou não os clubes e cabe ao órgão cobrar as dívidas.
Lages Diário
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