A
ausência de espaços públicos adaptados para pessoas que possuem o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) motivou a moção 153/2017, apresentada na terça-feira
(4). O documento, de autoria do vereador Lucas Neves (PP), solicita ao
Executivo Municipal a adequação desses espaços, especialmente parques de
recreação, otimizados à integração sensorial, visando garantir o acesso e a
consequente inclusão à vida digna, à integridade física, segurança e ao lazer
das pessoas portadoras do TEA.
Atualmente
o município não dispõe de espaços públicos que atendam essa parcela da
população, o que está em desacordo com o determina a Constituição Federal,
através da Lei 12.764/12, regulamentada pelo Decreto 8.368/2014, a qual
instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
ao Espectro Autista. O autismo é uma síndrome comportamental que pode ser
identificado com três sintomas básicos: a dificuldade de interação social,
déficit de comunicação social e padrões inadequados de comportamento que não
possuem finalidade social. Por isso, a importância da disponibilização de
espaços públicos adequados para inclusão da criança no meio social.
Aprovado
pela Câmara de Lages, a recomendação será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron
(PSD). onde aguarda providências, visto que, a intenção dessa proposição é que
através desses espaços adaptados tanto à criança como seus familiares possam
melhorar sua qualidade de vida.
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