Na
tarde de 12 de julho a presidente da Câmara de Vereadores, Aida Hoffer (PSD),
realizou uma reunião com representantes da Associação dos Condutores de
Transporte Escolar e Alternativo de Lages (Actreal), da Diretoria de Trânsito e
da Procuradoria Geral do Município a fim de se discutir questões
administrativas e práticas referentes ao serviço na cidade.
“O
encontro foi muito produtivo, pois as diferentes partes envolvidas puderam
expor as angústias, o que é cabível ou não dentro do aspecto legal, e o que
pode ser modificado para aprimorar o serviço. Esta é uma reivindicação antiga
da classe e alguém precisa dar o primeiro passo para que o serviço possa ser
regulamentado através de um anteprojeto de lei”, explicou a presidente Aida,
que ressalta que o Poder Legislativo não pode se eximir dos assuntos de
interesse público.
Os
condutores trouxeram à pauta uma série de reivindicações que acreditam que
podem racionalizar e desburocratizar o transporte escolar no município, entre
elas: a consolidação dos vários decretos que regem o serviço em uma lei
específica, regulamentada pela Câmara, para garantir mais segurança jurídica; a
unificação das vistorias exigidas por diferentes órgãos dentro do município
(atualmente são três, duas vezes ao ano) e a possibilidade do credenciamento de
mais empresas para realizar as vistorias para que se diminua o valor cobrado; a
responsabilidade à cargo da Diretoria de Trânsito sobre o assunto, já que
diferentes aspectos do transporte escolar estão pulverizadas entre a Diretran e
às secretarias de Educação e do Meio Ambiente; maior fiscalização do poder
público para tirar de circulação vans irregulares, sem identificação e os
monitores exigidos para o transporte; limitação no número de veículos para o
serviço de acordo com o número de alunos; a disponibilização de vagas mais
adequadas para o embarque e desembarque das crianças, etc.
Participaram
da reunião o procurador adjunto do município, Eloi Ampessan Filho; a diretora
de Trânsito, Soraya Ramos Figueiredo; o consultor jurídico da Câmara, Tiago
Lemos Lopes; os assessores parlamentares Anelise Miranda (ver. Gerson) e Natan
Padilha (ver. Aida); e representando as transportadoras o presidente da
Actreal, Luiz Fernando Padilha, Andrigo Souza, Célio Andrade e Helena Xavier.
Um novo encontro sobre o assunto deve acontecer na próxima quarta-feira (19).
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