Foto: Arquivo / Clmais |
Apesar de o mandado de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ter sido expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no começo da terça-feira (3), ele ainda não deu entrada no sistema prisional.
De acordo com o advogado, Marlon Charles Bertol, Elizeu está em viagem e retornaria na noite desta quarta-feira (4) e na sequência se apresentaria em Lages ou mais tardar na quinta-feira.
O defensor já entrou com liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da prisão e, conforme ele adiantou, a apreciação do pedido pode ocorrer ainda nesta semana.
“Porque o STF não mais autoriza prender em razão de decisão de segunda instância”, explica o advogado sobre o caso não se enquadrar no Lei da segunda instância. A alegação para emissão de mandado se deu porque, segundo a Justiça, tanto o advogado como Elizeu estavam interferindo no processo.
Relembre
A 3ª Câmara Criminal do TJSC em julgamento de embargos de declaração determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra ex-prefeito de Lages, recentemente condenado a 31,7 anos de reclusão, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude a licitação.
O político foi réu em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento no município. O desembargador Guetten de Almeida acolheu o pedido do Ministério Público para decretar a prisão preventiva do ex-prefeito, hipótese admitida pela legislação atual.
Informações Correio Lageano
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