Estupro de Vulnerável: Carmen destaca aprovação de
parecer contra crime
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou, nesta
quarta-feira (28), como um avanço a aprovação, na Comissão de Seguridade Social
e Família, de parecer favorável ao projeto (PL 8.043/14) que tipifica como
crime estupro de menores de 14 anos de idade, independentemente do
consentimento da vítima ou de a mesma ter mantido relações sexuais anteriores.
Para Carmen, a aprovação do mérito do projeto, é importante
para frear a violência sexual contra os vulneráveis no Brasil. “É preciso
endurecer a legislação para punir este tipo de crime, que, infelizmente, ainda
é visto com certa parcimônia. Não importa se a relação foi consentida ou não.
Isso não afasta o crime de estupro, tampouco deve existir o abrandamento da
pena”, defendeu a parlamentar.
Projeto de lei é oriundo da Comissão Parlamentar de
Inquérito que apurou as denúncias de turismo sexual e exploração
sexual de crianças e adolescentes. Durante os trabalhos, o colegiado constatou
que havia várias decisões judiciais que não reconhecem o estupro de vulnerável,
em face do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual passada.
“Por isso faz-se necessária a aprovação desta proposta, para
que não haja mais dúvidas quanto à violência perpetrada neste tipo de crime”,
defendeu.
A parlamentar apoiou também, a aprovação de parecer ao
projeto que torna mais rígida a punição para o crime de corrupção de
menores.
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