A comissão especial da Câmara aprovou, ontem, por
unanimidade, parecer da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de
emenda Constitucional (PEC 01/2015) que amplia recursos para a saúde pública.
No relatório, Carmen alterou a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas
líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional para garantir
investimentos na saúde.
A medida visa atender à reivindicação do Movimento
Saúde+Dez, cujo projeto de iniciativa popular propõe à União a aplicação de 10%
das receitas brutas no SUS (Sistema único de Saúde).
O Saúde+Dez recebeu dois milhões de assinaturas e contou com
o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A deputada destinou ainda 0,6% dos recursos para os
hospitais universitários e saúde penitenciária.
O texto original da PEC, dispõe sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União em ações e serviços de
saúde de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Votação
Após a aprovação do parecer, Zanotto, acompanhada de
parlamentares de todos os partidos e de representantes da classe médica e do
Conselho Nacional de Saúde, fez a entrega do relatório ao presidente da
Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele assumiu o
compromisso de colocar a proposta na pauta de votação do plenário ainda este
ano.
Durante o encontro, a deputada destacou a importância da
proposta para a saúde pública do país e o consenso entre parlamentares de todos
os partidos em torno da aprovação da matéria. “A luta por mais recursos para a
saúde é pluripartidária. Estamos mobilizados para buscar os 308 votos
necessários. Esta PEC faz renascer as nossas esperanças de salvar o SUS, que é
uma conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988. Sabemos do momento de
crise que o país está passando, mas salvar vidas é mais importante”, disse
Carmen Zanotto.
A parlamentar afirmou, ainda, que a aprovação da iniciativa
por unanimidade na comissão demonstra o comprometimento da Casa com a saúde
pública do país.
Fotos: Robson Gonçalves/PPS
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