O tema principal da audiência pública nesta
terça-feira (28), na comissão especial que analisa a Proposta de Reforma
Trabalhista, foi formas de impedir ações improcedentes na Justiça do Trabalho.
Foram ouvidos os seguintes convidados:
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS - Presidente do
Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho -
Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ERNESTO LOZARDO - Presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
MAXIMILIANO GARCEZ - Representante da Associação
Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil
ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS - Diretor de Pesquisa
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS -
Representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP.
Maldaner explica que os trabalhadores do Brasil
representam 2% do mundo, porém 98% das ações trabalhistas do mundo são do
Brasil com mais de 3,5 milhões de ações por ano, os números mostram a
insatisfação e a necessidade de modernizar a legislação. “Nós temos que fazer
uma legislação que contribua com quem gera emprego neste país, e não punir, dar
equilíbrio e segurança jurídica aos empregadores e empregados”, defendeu.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
mostram que só 5% das ações trabalhistas são totalmente procedentes. A média de
resultados das ações aponta que 39% são de conciliação; 25% totalmente
improcedentes; e 31% parcialmente procedentes.
Raquely Benedet
Cella
Assessora
Parlamentar
Gabinete Dep.
Federal Celso Maldaner
Av. Nereu Ramos,
75-D Edf. CPC Sls 305-307/B
89801-020 / Centro
/ Chapecó/SC
(49) 3329-1560 /
(49) 9142-9310
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