iProcon
será lançado a partir das 18h, na sede do órgão, no Centro
No dia 15
de março, próxima quarta-feira, será celebrado o Dia Internacional do
Consumidor. Em Lages, a data será marcada por ações de orientação e
esclarecimentos à população consumidora de produtos e serviços. O Programa de
Defesa do Consumidor (Procon) de Lages preparou uma programação especial para
este dia. Dotada de um trabalho de orientação ao consumidor sobre seus
direitos básicos, procedimentos e de caráter geral, das 8h ao meio-dia, no Calçadão
da Praça João Costa, Centro, desenvolvido pelos profissionais - atendentes e
advogados - da unidade lageana do órgão. Serão distribuídos materiais impressos
com didática e linguagem acessível ao público.
No período
vespertino, a partir das 13h, o atendimento acontecerá normalmente na sede do
Procon, localizada na rua Martinho Nerbass, 29, Centro, próximo ao Terminal
Urbano. Para o final da tarde está agendado o lançamento do aplicativo iProcon, das 18h às 19h.
A ferramenta digital, desenvolvida pelo servidor municipal Greik Pacheco, em
que qualquer consumidor poderá fazer download
gratuito da
Internet direto no próprio aparelho de celular smartphone. Não houve
custo para o desenvolvimento do instrumento, trâmite ocorrido em uma semana.
As
vantagens
Será
permitido realizar consultas, acessar pesquisas de produtos da cesta básica,
legislação municipal, Código de Defesa do Consumidor, cadastro online de reclamações
(haverá funcionário designado para este atendimento digital através da pergunta
do cidadão aparente na tela do computador), acompanhamento do processo
administrativo e dicas. Para evitar eventuais trotes e atendimentos
desnecessários será fundamental efetuar um cadastro simples a partir do número
de CPF ou login
de Facebook.
“Tudo através de simples toques ao celular, numa ideia inovadora. Natural e
normalmente, espera-se que as primeiras consultas sejam no âmbito de sanar
dúvidas. Iremos acompanhar o funcionamento e a evolução do aplicativo e na
sequência veremos a possibilidade de se receber queixas, pois isto demanda que
o consumidor apresente documentos físicos. Por exemplo, se for um problema com
cartão de crédito é preciso mostrar as faturas e relatar as devias explicações
para haver contato com a operadora”, resume Júlio Borba, enfatizando que o
formato do protótipo poderá sofrer alterações e ser expandido. Já existe
sugestão para que o aplicativo seja linkado
ao cartório para se informar o andamento do processo. Para o evento estão
convidados o prefeito Antonio Ceron; o vice Juliano, secretários e imprensa.
Dia
de comemorar
O
Executivo do Programa de Defesa do Consumidor Procon, Júlio Borba, reitera ser
o consumidor visto atualmente como uma figura bastante importante no contexto
da sociedade, um senhor de direitos. “O Código de Defesa do Consumidor é a Lei
maior, estabelecedora de todos os direitos do consumidor e uma série de
legislações paralelas, tanto federais, quanto estaduais e municipais”.
Mensalmente,
o Procon presta uma média de 500 atendimentos, com variáveis de tempo entre 20
minutos e até duas horas, como é o caso das situações de telefonia, em que há
demora quanto à abertura dos protocolos junto ás operadoras. O volume é
significativo. Do número absoluto de atendimentos, 93% são resolvidos com uma
ligação telefônica. Os 7% restantes não exitosos de imediato tornam-se
processos administrativos. E destes há uma resolução de 60%. O pouco
restante é levado á instância judicial.
O Procon
surgiu em Lages há 25 anos. “Embora um órgão considerado jovem, o Procon exerce
uma atribuição ímpar e estrutura relativamente enxuta. São 16 funcionários que
prestam um grande serviço à comunidade”, conclui o Executivo Júlio Borba. O
Código de Defesa do Consumidor existe no Brasil desde 1990.
Saiba
O Dia
Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de
março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos (EUA), John Kennedy.
Em seu discurso Kennedy salientou que todo consumidor tem direito,
essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto
provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso,
considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
Foto:
Carlos Alberto Becker
Outras informações acesse o site:
http://www.lages.sc.gov.br Prefeitura de Lages
Secretaria de Comunicação
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