A
falta de manutenção, sinalização e da construção de calçadas com acessos
físicos que possibilitem ao portador de necessidades especiais ou com
mobilidade reduzida utilizarem as vias públicas de maneira segura, gerou a
moção legislativa 049/2017. De autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), o
documento solicita à Prefeitura mais agilidade e compromisso para intensificar
e priorizar a construção desses acessos.
A
Lei 10.098/2000 estabelece normas e critérios para a promoção da
acessibilidade. O passeio público é usado por todas as pessoas para realizar
suas atividades, mas são os portadores de necessidades especiais que precisam
que esses locais estejam em permanente manutenção para sua maior segurança na
hora da locomoção. A Câmara aprovou a moção, que será encaminhada à Prefeitura
para que fiscalize as áreas que se encontram em desacordo com a legislação e
viabilize locais com mais acessibilidade à população.
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